"A preocupação da Comissão de Trabalhadores (CT) quanto ao futuro é grande", lê-se num comunicado.

A CT explica que foi informada sobre o início de um processo de restruturação societária da PT/MEO, "que se denomina por 'Transmissão de Estabelecimento' e se caracteriza pela venda do negócio 'Desktop Management' (Atividade de Gestão do Posto de Trabalho) e Helpdesk, uma parte da DIT/DTM" (tecnologias de informação).

Na segunda-feira, o jornal Público noticiou que a PT Portugal estava a estrear uma nova estratégia para dispensar 37 trabalhadores da área informática, que "serão transferidos automaticamente para outra empresa a partir de 1 de julho", sendo que "quem não quiser, só tem uma opção: rescindir unilateralmente".

Trata-se, segundo a CT, de uma reestruturação societária que implicará a transferência dos vínculos contratuais de 37 trabalhadores da MEO para a empresa Winprovit– Soluções Inteligentes, com efeitos no próximo 01 de julho.

"Este processo é complexo, já que é a primeira vez que se utiliza na PT a figura jurídica da Transmissão de Estabelecimento, com todas as consequências que tal figura jurídica acarreta para os trabalhadores envolvidos", frisa.

A CT conta que desde a primeira hora reivindicou ao Comité Executivo da PT que o negócio não se concretizasse e que até sugeriu "uma internalização", já que "nesta atividade existem 22 trabalhadores da Winprovit a trabalhar neste serviço".

Os representantes dos trabalhadores querem garantias para o caso do negócio avançar, nomeadamente "um acordo com cláusula de salvaguarda" que obrigue a PT/MEO a reintegrar os trabalhadores abrangidos pela transmissão, num cenário de insolvência ou de despedimento coletivo da Winprovit ou se esta deixar de trabalhar para a PT". Isto porque, o contrato de prestação de serviço feito com a Winprovit tem a duração de cinco anos.

A CT alerta também para a existência de matérias, que se aplicam aos trabalhadores da MEO, que têm de ser salvaguardadas, como os aumentos remuneratórios, o local de trabalho, os apoios ao estudo, o acesso às colónias de férias, o complemento de reforma (se aplicável), o horário flexível, entre outras, se bem que lembra que no caso da transmissão de estabelecimento, os trabalhadores mantêm o Acordo Coletivo de Trabalho da PT pelo período mínimo de 12 meses, acautelando assim os planos de saúde e o complemento do subsídio de doença.

A comissão diz estar a recolher toda a informação possível, incluindo a jurídica, sobre a possibilidade de oposição à transmissão do contrato de trabalho pelo trabalhador e diz que quando houver desenvolvimentos, informará os trabalhadores.