O Governo criou a comissão que tem até ao final do ano para elaborar uma estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior, segundo o despacho hoje publicado em Diário da República.

Depois do anúncio feito há cerca de um mês pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, é hoje publicado o diploma que cria a comissão que irá elaborar a estratégia de prevenção do assédio nas instituições de ensino superior.

Nos próximos 10 dias serão conhecidos os elementos da comissão, segundo o despacho assinado também pelas ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A comissão “tem natureza temporária” de seis meses, sendo que no final do mandato irá apresentar um relatório.

A equipa será coordenada por um representante da área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior e contará com um representante da área governativa dos assuntos parlamentares e outro da área do trabalho, solidariedade e segurança social.

Farão ainda parte da comissão um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), outro do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), assim como um elemento da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP), dos estudantes do ensino universitário e do politécnico, assim como um representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) e da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego.

“A constituição e funcionamento da Comissão não conferem àquelas/es que a integram, ou que com ela colaboram, o direito ao pagamento de qualquer remuneração ou abono, nem à assunção de qualquer encargo adicional”, lê-se no documento, que explica que todo o apoio logístico e administrativo será providenciado pela Direção-Geral do Ensino Superior.

A decisão de criar esta comissão surge após os mais recentes casos de assédio sexual e moral nas Instituições de Ensino Superior (IES), que já no ano passado tinham ficado manchadas pela divulgação de outros casos.

Na altura, a ministra Elvira Fortunado recomendou às instituições que criassem códigos de conduta e canais de denúncia adequados.

No entanto, um levantamento realizado este ano pela Lusa junto de IES de todo o país revelou que muitas não tinham acatado a recomendação, continuando sem códigos de conduta nem canais de denuncia.

Além disso, segundo informações prestadas à Lusa, dos mais de cem casos de assédio apresentados, foram muito poucos os que tiveram qualquer consequência (menos de cinco).