António Costa falou esta quinta-feira, 30 de abril, ao país após um encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, que se seguiu à reunião do conselho de ministros, de onde saiu o mapa para o regresso à normalidade possível, no contexto da pandemia do novo coronavírus — SARS-CoV-2 —, responsável pela covid-19. Algumas medidas já vinham a ser discutidas pelas associações dos diversos setores, que se comprometiam com as restrições a adotar.
Apoiado por gráficos e imagens, o primeiro-ministro justificou o "período de transição", do estado de emergência para o estado de calamidade, com a estabilização dos números de infetados.
Segundo António Costa, no combate à propagação da covid-19, ao longo dos dois últimos meses, o país "registou uma evolução positiva". O Conselho de Ministros aprovou, então, o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade.
Para o desconfinamento, o governo estabeleceu "um conjunto de condições", nomeadamente a disponibilidade no mercado de máscaras e gel desinfetante; a higienização regular dos espaços; a redução da lotação máxima; a higiene das mãos e a etiqueta respiratória; e um distanciamento físico de dois metros.
São os "pequenos passos com vista ao desconfinamento", explicou o primeiro-ministro. Vamos, então às medidas em concreto, setor a setor:
Comércio e restauração
Na próxima segunda-feira, 4/05, reabre o comércio local — lojas com porta aberta para a rua com áreas até aos 200 metros quadrados.
Independentemente da respetiva área, podem abrir também os cabeleireiros, barbeiros, manicures e similares, bem como as livrarias e os espaços de comércio automóvel.
Duas semanas depois, a 18/05, passam a poder abrir as lojas com porta aberta para a rua até aos 400 metros quadrados, ou partes de lojas até aos 400 metros quadrados (as autarquias podem permitir áreas maiores).
Nessa data, reabrem igualmente os restaurantes, cafés e pastelarias, bem como as esplanadas.
As lojas com área superior e os centros comerciais reabrem apenas no primeiro dia de junho.
Todavia, para frequentar estes espaços é preciso cumprir uma série de condições específicas: nas lojas é obrigatório o uso de máscaras, estando os espaços a funcionar apenas a partir das 10h.
Nos cabeleireiros, é obrigatório, para além do cumprimento de outras condições, marcar previamente uma visita.
Os restaurantes mantém-se limitados na lotação — 50% —, podendo funcionar apenas até às 23h, para além de outras condições específicas.
Trabalho
O exercício profissional vai continuar em regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam. Só a partir de 1 de junho, passa a ser admitido o teletrabalho parcial, embora com horários desfasados ou equipas em espelho.
Transportes
Os transportes públicos circulam com 2/3 da lotação, sendo obrigatório o uso de máscara. Os veículos serão higienizados.
Serviços Públicos
Os balcões desconcentrados de atendimento ao público (como as repartições de finanças, conservatórias, etc.) reabrem na segunda-feira. Todavia, passa a ser obrigatório o uso de máscara, estando o atendimento condicionado à marcação prévia.
As lojas de cidadão reabrem, nas mesmas condições, apenas a 1 de junho.
Escolas
Os alunos dos 11.º e 12.º anos (ou dos 2.º e 3.º anos de outras ofertas formativas do secundário) regressam às aulas, entre as 10h e as 17h, no dia 18/05. A reabertura destas escolas será limitada às disciplinas nucleares de acesso ao ensino superior.
Os alunos do secundário só irão ter aulas presenciais às disciplinas para as quais pretendam realizar exames de acesso ao ensino superior, sendo obrigatório o uso de máscara.
As crianças podem regressar às creches — mantendo-se, no entanto, a opção de apoio à família. Para as crianças em creches e nos jardins-de-infância, não será obrigatório o uso de máscara.
Na mesma data, reabrem os equipamentos sociais na área da deficiência.
A 1 de junho, reabrem os ATL e o pré-escolar.
Note-se, no entanto, que, no caso do Ensino Superior, cabe às instituições decidir os modelos a adotar, sendo que algumas iniciam já na próxima semana.
Desporto
A partir de dia 4/05, passa a ser autorizada a prática dos desportos individuais ao ar livre, que não impliquem a utilização de balneários, nem de piscinas.
Vai ser retomada ainda a I Liga de futebol e a Taça de Portugal.
António Costa explicou que o reinício da I Liga, na qual faltam disputar 10 jornadas, bem como a realização da final da Taça de Portugal, será feita "sem público presencial dentro dos estádios".
No caso da I Liga de futebol, o regresso está marcado a partir de 30 e 31 de maio, estando sujeita à aprovação pela Direção-Geral da Saúde de um plano sanitário.
"[O regresso] Está ainda condicionado à avaliação de que estádios cumprem todas as condições indispensáveis a que essa atividade seja retomada", reforçou o primeiro-ministro.
Costa precisou que o reinício do futebol profissional está limitado ao principal escalão.
O primeiro-ministro justificou este possível agendamento com as condições médicas dos clubes e com a robustez dos protagonistas.
A I Liga, liderada pelo FC Porto com um ponto de vantagem sobre o campeão Benfica, foi suspensa em 12 de março, após 24 jornadas, vai regressar a partir de 30 e 31 de maio, assim como a final da Taça de Portugal, entre ‘dragões' e ‘águias'.
O mesmo não se aplica à II Liga, não contemplada pelas medidas, tendo em lugares de subida, à data da suspensão, Nacional, com 50 pontos, e Farense, com 48.
Praias
O acesso às praias e ao mar vai passar a ser possível já a partir de segunda-feira para a prática de desportos náuticos, segundo o plano aprovado hoje pelo Governo. Costa explicou que “haverá alguns acessos às praias que passam a ser possíveis” já a partir do dia 4, “designadamente para a prática de atividades desportivas náuticas”.
Religião
O governo prevê que a realização de funerais passe a permitir a presença dos familiares dos falecidos, sem definir especificamente para estas cerimónias um limite de presenças.
O primeiro-ministro referiu que para os funerais se mantém “a regra de que compete aos presidentes de câmara enquanto autoridades locais de Proteção Civil a definição do limite máximo do número de pessoas que podem participar num funeral”, mas considerou que em alguns casos “têm sido excessivas”.
“Reconhecemos que as regras que têm vigorado em alguns pontos do território têm sido excessivas para aquilo que é o respeito que devemos ter pela memória de quem perdemos, pelo respeito e a atenção que nos merece também que chora a perda de um ente querido, que esse limite não permitirá limitar a participação do número de familiares. E portanto, os familiares poderão assistir e participar nas cerimónias fúnebres de qualquer ente querido que venham a perder”, disse António Costa.
Sobre as cerimónias religiosas comunitárias, o plano do governo prevê a retoma, para todas as confissões, no último fim de semana de maio, segundo regras definidas pela Direção-Geral da Saúde.
“No diálogo que temos mantido com as confissões religiosas, foi estabelecido que, nos termos do diálogo que cada uma vem mantendo com a DGS, tendo em conta, desde logo, as características específicas dos respetivos templos ou locais de culto, das próprias formas de culto que são distintas em cada uma das confissões religiosas serão adotadas as medidas que permitam que a partir do fim de semana de 30 e 31 de maio sejam levantadas as restrições às celebrações comunitárias em qualquer religião”, disse o primeiro-ministro.
Cultura
As bibliotecas e os arquivos reabrem também já nesta segunda-feira. Duas semanas depois, reabrem os museus, os monumentos e os palácios; mas também as galerias de arte e similares.
A 1 de junho, podem abrir os cinemas, os teatros, os auditórios e as suas de espetáculos — embora com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico.
Fronteiras
As fronteiras mantêm-se encerradas pelo menos até 15 de maio, não estando prevista a reabertura. Os aeroportos mantêm-se abertos, para assegurar a continuidade territorial com os Açores e a Madeira, embora os restantes voos estejam praticamente todos paralisados.
Consulte o plano de reaberturas sistematizado pelo governo:
Reabertura em maio já estava prevista há duas semanas
No dia 16 de abril, no parlamento, primeiro-ministro afirmou ser necessário já em maio “olhar para as atividades a que a autoridade do Estado impôs o encerramento: desde logo o comércio, mas também a restauração", defendendo ações "prudentes e graduais.”
“Devemos começar pelo pequeno comércio de bairro, aquele que junta menos gente, que exige menos distância de deslocação, melhor serve a economia local e melhor. Responde às necessidades mais imediatas dos cidadãos; depois, podemos avançar para outras lojas de porta aberta para a rua; e, finalmente, devemos chegar também às grandes superfícies.”
Sobre o setor dos cabeleireiros, o líder do governo disse que “esse é um grande desafio: os cuidados pessoais, designadamente os cabeleireiros ou os barbeiros — temos de ter normas específicas de segurança para os profissionais e também para os utentes, mas temos de dar resposta e temos de ser capazes, durante o mês de maio, de criar condições para que voltemos também a ter esses serviços abertos”, disse Costa, sem nunca se comprometer com uma data concreta.
As medidas agora apresentadas surgem depois dos resultados positivos no desenvolvimento da pandemia em Portugal. Porém, para o primeiro-ministro, só há "dois sentidos possíveis: dar passos em frente (...) ou dar passos atrás". "Nunca terei vergonha ou qualquer rebuço para dar um passo atrás", explicou António Costa, afirmando que dará "esse passo se e quando necessário for".
"Quer o facto de o estado de calamidade não permitir o mesmo grau de limitação das liberdades que o estado de emergência permite, quer também o facto de ter constatado que muitas vezes foi mal interpretado o que é que significava o dever especial de proteção, em particular para com os idosos — vendo-os não como um dever de proteção do próprio idoso e muitas vezes estigmatizando-o, encarando-o como uma ameaça à sociedade —, entendemos que neste novo quadro de calamidade importava introduzir uma mudança", disse.
Assim, a partir de domingo, com a entrada em vigor do estado de calamidade, "em vez de um dever geral de recolhimento e de um dever especial de proteção, passará a existir "um único dever cívico de recolhimento".
"Este é um dever comum a todos: Crianças, jovens, pessoas de meia-idade, idosos, pessoas que têm fatores de risco com base em outras doenças ou pessoas que não têm fatores de risco", salientou António Costa.
Em relação ao dever de confinamento profilático, que é determinado pelas autoridades de saúde para qualquer pessoa que esteja contaminada com covid-19, ou qualquer pessoa que esteja sob vigilância, o primeiro-ministro frisou que se mantém.
"Esta regra de confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde com base na Lei de Saúde Pública mantém-se em vigor e a sua violação continua a constituir crime de desobediência", acrescentou.
Mantêm-se também proibidos os eventos ou ajuntamentos com mais de dez pessoas e a lotação máxima dos espaços fechados fica nos cinco por cada 100 metros quadrados.
Reveja a apresentação das medidas
Portugal regista hoje 989 mortos associados à covid-19, mais 16 do que na quarta-feira, e 25.045 infetados (mais 540), indica o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde. Comparando com os dados de quarta-feira, em que se registavam 973 mortos, hoje constatou-se um aumento de óbitos de 1,6%.
Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (25.045), os dados da DGS revelam que há mais 540 casos do que na quarta-feira, representando uma subida de 2,2%.
A região Norte é a que regista o maior número de mortos (566), seguida da região Centro (198), de Lisboa e Vale do Tejo (199), do Algarve (13), dos Açores (12) e do Alentejo que regista um caso, adianta o relatório da situação epidemiológica, com dados atualizados até às 24:00 de quarta-feira.
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