“Se se entra para as negociações para que tudo fique na mesma, a situação não tem grande sentido. Se se entra na discussão com vista a atingir um ponto de encontro, então irá dar algum trabalho, não quanto ao tempo, mas acima de tudo quanto ao modo”, defendeu David Justino, em declarações à Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou na quarta-feira o diploma do Governo que previa a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores, por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial" no próximo ano.

Para o atual dirigente do PSD, a contagem integral do tempo de serviço dos professores “é da mais elementar justiça”, deixando para a negociação o modo como essa contabilização pode ser feita.

“Eu aceitaria o princípio do tempo como forma de reconhecimento e em, segundo lugar, aceitaria seguir negociações para se poder ver a melhor forma de encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou David Justino, que foi ministro da Educação entre 2002 e 2004, no Governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso.

Para o antigo titular da pasta da Educação, “uma alteração ao regime de progressões dos professores poderia estar em cima da mesa”, o que implicaria mexer no estatuto da carreira docente.

Uma outra dimensão que David Justino considerou poder entrar na futura negociação entre Governo e sindicatos é a das reformas.

“Tendo em atenção que temos um corpo docente muito envelhecido, pelo menos remeter uma parte significativa deste tempo acumulado para efeitos de reforma poderia ser uma forma de resolver o problema, combinada com outras”, sugeriu.

David Justino sublinhou ainda que, neste momento, “praticamente só o Governo” conhece o impacto financeiro de uma recuperação integral do tempo de serviço dos professores, apesar de o PSD ter já pedido acesso ao estudo em que se baseiam as contas do executivo.

“O valor que o Governo utiliza, de 600 milhões de euros, é perfeitamente irrealista: isso seria o impacto decorrente de não haver negociação, nem haver alteração dos mecanismos de progressão, e se todas as progressões fossem ao mesmo tempo, o que não acontece”, afirmou.

Numas “contas rápidas” feitas sem acesso aos dados de distribuição dos docentes por escalão e por antiguidade, o antigo ministro da Educação estimou que esse impacto não ultrapasse os 400 milhões de euros, que poderiam ser distribuídos "por sete ou oito anos".

Questionado se o veto do Presidente da República – que não incide sobre o conteúdo do decreto-lei – poderia ter ido mais longe, David Justino considerou que, neste momento, a posição de Marcelo Rebelo de Sousa foi “perfeitamente lógica” e “a mais adequada”.

“Foi introduzido [no Orçamento do Estado para 2019] um artigo que o PSD propôs e que obteve o voto da maioria que obriga à negociação. Ainda o OE não estava em execução e já tinham feito uma negociação indevidamente”, apontou, defendendo que, com a decisão do chefe do Estado, “o Governo tem de encontrar um acordo e não impor as suas posições”.

O dirigente social-democrata escusou-se também a antecipar cenários sobre o eventual papel do parlamento na reapreciação de um futuro decreto.

“O Governo terá de fazer um novo decreto, que terá de ir ao Presidente da República e se o Presidente promulgar, então aí é que pode haver apreciação parlamentar. Mas, se não houver decreto ou se não houver promulgação esse cenário não se coloca”, sublinhou.

David Justino apontou ao Governo “um pecado original” na base do conflito, que foi “ter autorizado e aprovado progressões nas carreiras gerais da função pública e não o ter feito nas carreiras dos corpos especiais, onde estão os professores”

“Eu compreendo perfeitamente que, abrindo a porta às reivindicações dos professores, depois terá todos os outros corpos especiais a reivindicar idêntico tratamento, nós podemos estar aqui perante uma caixa de Pandora”, alertou, lamentando que, desde o início, não tenham sido definidas “regras claras e aceitáveis” de progressão para todos tendo em conta a sustentabilidade das finanças públicas.