O novo acórdão que é hoje proferido surge depois de o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ter anulado a decisão da primeira instância que absolveu o advogado, ex-deputado e antigo líder parlamentar do PSD Duarte Lima do crime de abuso de confiança, por se apropriar de cerca de cinco milhões de euros que alegadamente pertenciam à companheira do milionário português radicado no Brasil Tomé Feteira (já felecido).

O TRL ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa, para que este profira nova decisão, considerando que os juízes de julgamento absolveram Duarte Lima utilizando factos que não estavam na acusação, nem no pedido de indemnização cível e que, por isso, não podiam utilizar.

Duarte Lima, que se encontra a cumprir pena de prisão no âmbito do julgamento do caso Homeland (processo extraído do dossier BPN), foi acusado no Brasil do crime de homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, num processo que será julgado em Portugal.