Ao recurso extraordinário, interposto de uma outra decisão do Supremo Tribunal, foi “negado provimento por unanimidade”.

A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009 e que foi companheira e secretária do milionário português Tomé Feteira (já falecido).

O tribunal, alega que o recurso “repisa os argumentos anteriormente expostos no recurso extraordinário (…) e viola os princípios da ampla defesa e a cláusula do devido processo legal”.

O acórdão adianta que neste recurso, a defesa de Duarte Lima “não apresentou alegação capaz de infirmar a decisão hostilizada, razão pela qual ela deve ser mantida por seus próprios fundamentos”.

Nos últimos anos, o ex-líder parlamentar do PSD tem interposto vários recursos para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes têm sido negados perlas várias instâncias judiciais brasileiras.

Rosalina Ribeiro, ex-companheira do empresário português Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro em 2009 em Maricá, tendo a justiça brasileira acusado Duarte Lima de homicídio.

O advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.

Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, mas em junho o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão.

Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

A notícia da recusa do recurso pelo supremo tribunal brasileiro foi avançada hoje pelo Correio da Manhã.