O diploma, publicado este sábado no boletim oficial do estado espanhol, foi aprovado no último Conselho de Ministros e permitirá exumar o ditador, afirmando que, a partir de agora, o Vale dos Caídos será um “lugar de comemoração, evocação e homenagem às vítimas” da Guerra Civil onde “só poderão repousar os restos mortais” daqueles que morreram na guerra.

O documento, que entra em vigor hoje e modifica a Lei da Memória Histórica de 2007, declara como “urgente e de excecional interesse público” a imediata exumação e transferência dos restos mortais” do ditador.

Esta decisão, de acordo com o decreto real, cumpre os requisitos constitucionais e atende às “exigências” das Nações Unidas sobre este assunto.

“A presença no recinto dos restos mortais de Francisco Franco dificulta o efetivo cumprimento do mandato legal de não exaltação do franquismo e do propósito de prestar homenagem a todas as vítimas do conflito”, acrescenta o texto.

Após a publicação do decreto real, os netos de Franco divulgaram um comunicado, afirmando que não estão disponíveis “sob nenhuma circunstância” para colaborar “ativa ou passivamente” na decisão do governo.

Acrescentam que reservam o direito de esgotar “todos os meios legais” à sua disposição para garantir os seus direitos como “únicos legitimados para decidir o destino dos restos mortais” do seu avô.

Nesse sentido, a família expressa “confiança nos tribunais e na legislação atual”, que consideram ter sido “violada gravemente” pelo texto legal, e especialmente na Comunidade Beneditina a quem foi confiada a guarda dos restos mortais”.

Recordam também que esta ordem religiosa “afirmou que não vai aceder a qualquer exumação que vá contra a família do falecido”, esperando por isso que o governo desista de “um ato de vingança revanchista inédita no mundo civilizado “.

“Sem prejuízo do acima exposto, nunca permitiremos que o Governo disponha dos restos mortais do nosso avô da maneira que julgar adequada, por isso, se for exumado contra nossa vontade, exigiremos que nos sejam entregues para lhes dar um enterro cristão”, conclui a nota.

Um dos netos do ditador, Francis Franco, afastou a hipótese de transferir os restos mortais para El Pardo, onde a sua avó Carmen Polo está enterrada, alegando razões de segurança.

O decreto real recebeu também críticas do Ciudadanos e da Esquerda Unida.

O primeiro partido considerou que não estão reunidas as “circunstâncias formais” para usar o decreto real, já que a exumação “poderia ter sido prevista” em 40 anos, e pede uma fórmula “mais adequada” para realizar a exumação com “consenso”.

Por outro lado, a Izquierda Unida (IU, em português Esquerda Unida) considerou o texto insuficiente e pediu também a retirada do fundador da Falange, José Antonio Primo de Rivera, e que o complexo seja convertido num memorial às vítimas da ditadura.

O PSOE, por sua vez, acusou o PP de usar “cortinas de fumo” para que “se pare de falar sobre a corrupção do partido.

Em declarações à Efe, o presidente da Fundação Franco, Juan Chicharro, defendeu que a intenção do governo de exumar Franco é apenas o começo: “Depois virá a demolição da grande cruz e a expulsão dos beneditinos para convertê-la, finalmente, num parque temático”.