O relatório é da responsabilidade do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO, na sigla em inglês), criado em 2017 pelo Conselho da Europa para avaliar a aplicação da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul.

Do trabalho feito, durante cerca de dois anos, o GREVIO sublinha que Portugal fez “progressos significativos” contra a violência contra mulheres e até é pioneiro em certas áreas, mas tem havido uma baixa taxa de condenações e o país necessita de uma “coordenação mais robusta” entre as agências governamentais.

“Considero que o relatório faz um balanço crítico, obviamente, e que pondera a evolução muito significativa que tem havido em termos de políticas públicas e de avanços desde a ratificação [da Convenção de Istambul], que foi em 2013”, apontou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, em declarações à Lusa.

A secretária de Estado sublinhou que o relatório reconhece que Portugal tem vindo a implementar uma série de medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres, mas admitiu que há ainda muito a fazer nesta área.

“Obviamente nós sabemos que há muito trabalho a fazer, e é nesse sentido que aponta o relatório, e que é essencialmente de aprofundar e intensificar a efetividade das medidas que já existem, medidas políticas nos vários setores e as questões da aplicação e do funcionamento do sistema de justiça”, apontou.

Para Rosa Monteiro, o relatório “é interessante e importante” no que diz respeito às recomendações que deixa a Portugal, sublinhando que algumas dessas recomendações já estão a ser postas em prática.

Aproveitou para lembrar o trabalho que tem vindo a ser feito com 34 autarquias, anunciando que no próximo mês de fevereiro vai assinar protocolo com mais 14 concelhos para reforçar a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVD).

“Temos reforçado imenso a rede nacional, temos registado um aumento de investimento na ordem de 1,9 milhões de euros relativamente a 2014, que é quando a rede entra em funcionamento”, destacou.

Dados do gabinete da secretária de Estado revelam que em 2018 havia 207 respostas dentro da RNAVD, mais 34 do que em 2015, entre mais cinco casas abrigo, mais seis acolhimentos de emergência e 23 estruturas de atendimento, que, no global, acolheram mais de 485 pessoas.

Foram também criadas respostas especializadas, nomeadamente uma casa abrigo para mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica, uma casa abrigo para mulheres vítimas com doença mental, além de respostas específicas para homens vítimas de violência doméstica e pessoas LGBTI (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo).

A secretária de Estado destacou também o investimento que tem vindo a ser feito ao nível da formação e o “aumento muito significativo” na atribuição de medidas de teleassistência e de videovigilância, ao mesmo tempo que defendeu que toda a sociedade se deveria “inquietar com o caminho que falta fazer”.

“Os próprios cidadãos e cidadãs têm de ser mais inquietos e solidários com as vítimas no sentido de desconstruir muitas narrativas que ainda existem e que culpabilizam as próprias vítimas”, defendeu.

Destacou ainda o papel da educação no combate aos estereótipos de género e apontou que o futuro passa por tornar efetivo a aplicação da lei e melhorar o sistema.