Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano afirma que a decisão demonstra “a ilegitimidade e a crueldade das sanções dos Estados Unidos contra os cidadãos”.

Numa decisão anunciada hoje, o tribunal, das Nações Unidas, considerou que impedir ao Irão a compra de material médico, medicamentos, alimentos, produtos agrícolas, peças para garantir a segurança da aviação civil e bens com fins humanitários viola o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares assinado pelos dois países em 1995.

A decisão “é mais um sinal que confirma claramente que a República Islâmica do Irão estava no seu direito”, lê-se no comunicado.

“Mais um fracasso para [a administração norte-americana] agarrada a sanções e uma vitória do Direito”, escreve o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Javad Zarif, na sua conta no Twitter.

“É imperativo que a comunidade [internacional] contrarie coletivamente o unilateralismo pernicioso dos Estados Unidos”, acrescentou.

As sanções norte-americanas foram reimpostas ao Irão em agosto, na sequência da decisão de Donald Trump, anunciada em maio, de se retirar do acordo nuclear de 2015.

O acordo, assinado entre o Irão e o grupo 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – EUA, Rússia, China, França e Reino Unido – e a Alemanha), permitiu o levantamento de parte das sanções internacionais em troca do compromisso de Teerão de limitar o seu programa nuclear a fins civis.

O Irão queixou-se ao TIJ em julho de que as sanções norte-americanas violavam o Tratado de Amizade, Relações Económicas e Direitos Consulares, assinado com os Estados Unidos em 1995, quando os dois países gozavam de boas relações.

“Os Estados Unidos […] devem suprimir todos os entraves que as medidas anunciadas a 08 de maio de 2018 colocam à livre exportação para o Irão de medicamentos e material médico e de produtos alimentares e agrícolas”, disse o juiz presidente do tribunal com sede em Haia, na Holanda, Abdulqawi Ahmed Yusuf.

O tribunal ordenou ainda aos dois países que se “abstenham de qualquer ação que possa agravar a disputa e a torne mais difícil de resolver”.

Yusuf recordou que a decisão do TIJ “é vinculativa e cria obrigações legais internacionais para as partes”, mas a aplicação da decisão do tribunal depende da vontade dos Estados Unidos ou, em última análise do Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde dos Estados Unidos têm direito de veto.