O documento, a ser entregue a Ferro Rodrigues, foi promovido pelo grupo Mulheres de Braga, criado depois da morte de uma mulher, degolada em frente ao Tribunal de Braga, pelo antigo companheiro, e pede que aos deputados que “façam realmente alguma coisa” para proteger as vítimas de violência em contexto familiar.

Em declarações à Lusa, a porta-voz do grupo, Emília Santos, explicou que, entre as medidas presentes no texto, estão ações como o “reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único”.

Os signatários pedem também “a criação de mecanismos de efetiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo” e a promoção de “medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que efetivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência”.

O coletivo quer ainda “aprovar a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares”, assim como a “proteção das crianças vitimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime”.

Emília Santos defendeu “o Governo, a Assembleia da República, os tribunais não podem ficar alheios ao flagelo que está a atingir Portugal”, destacando que desde janeiro já morreram quase 30 mulheres vítimas de violência doméstica.

“O importante é começar e mostrar que a sociedade civil está mobilizada, atenta e que exige medidas contra esta epidemia que se tornou a violência doméstica”, disse.