Questionado pela Lusa sobre se esta decisão judicial afeta o trabalho da comissão, Filipe Neto Brandão respondeu “não”, argumentando que o relatório final concluiu não houve “quaisquer responsabilidades políticas” da parte do antigo ministro da Defesa no caso.

Com o inquérito judicial a decorrer há cerca de dois anos, a sua conclusão “estará para breve”, ficar-se-á a saber o que se concluiu a esse nível, disse o deputado socialista, assinalando também que o facto de ser constituído arguido “não significa qualquer tipo de acusação”.

Minutos mais tarde, em declarações aos jornalistas no parlamento, Neto Brandão afirmou que “o simples facto de se formularem determinadas questões implica a prévia constituição de arguido”.

Esse estatuto, sublinhou, “não implica um juízo de culpabilidade” e “esse é um imperativo de cidadania, sob pena de ver pervertido o Estado de Direito”.

O relatório da comissão de inquérito, aprovado no passado dia 19 de junho na comissão e no dia 3 de julho em plenário, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, exclui qualquer responsabilização direta do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes e do primeiro-ministro, António Costa, apenas admitindo que “não ficou provado” que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da Polícia Judiciária Militar.

O ex-ministro Azeredo Lopes foi constituído arguido na quinta-feira no processo sobre o furto de Tancos, considerando que esta condição, apesar de garantir mais direitos processuais, é “socialmente destruidora”.

“Comunico que fui ontem (quinta-feira) constituído arguido no processo relativo ao chamado ‘caso Tancos’. Esta condição, se é verdade que me garante mais direitos processuais, é absolutamente inexplicável tendo em conta os factos relativos ao meu envolvimento do processo, que foi apenas de tutela política”, refere Azeredo Lopes, em comunicado enviado à agência Lusa.

O ex-ministro da Defesa frisa que está “convicto” que vai ser “absolutamente ilibado de quaisquer responsabilidades neste processo”.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a Polícia Judiciária Militar (PJM) revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.

No dia 12 de outubro de 2018, Azeredo Lopes apresentou a sua demissão do cargo de ministro da Defesa Nacional. Na base do pedido de demissão estiveram os desenvolvimentos do processo de investigação judicial ao desaparecimento e recuperação das armas furtadas nos paióis de Tancos.