“Penso que defende tanto os agricultores, como a produção, como os industriais, para que não haja tentação de se vender coisas que não correspondem ao que dizemos que vamos vender. Dá mais segurança aos consumidores”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente da Orivárzea - Orizicultores do Ribatejo, António Madaleno.

As novas regras de comercialização do arroz entram hoje em vigor e definem as características a que devem obedecer o arroz da espécie Oryza sativa L. e a trinca de arroz, fixando os respetivos tipos e classes comerciais, estabelecendo ainda normas técnicas relativas à comercialização, acondicionamento e rotulagem.

De acordo com o presidente da Orivárzea, que é composta por 50 produtores, trata-se apenas de “uma clarificação” das normas já existentes para defender o arroz carolino, que é “genuinamente português”, e para regular outras variedades, como basmati ou para risoto.

Estas alterações não deverão trazer custos para os produtores, excluindo aqueles que não trabalham apenas com arroz português.

Neste sentido, também o preço final para o consumidor não deverá sofrer alterações.

Cerca de “85% do custo de um pacote de arroz é a matéria prima” e só esta pode trazer “algum crescente visível ao preço”, não se vislumbrando assim “qualquer acréscimo”, explicou António Madaleno.

Em resposta à Lusa, o diretor-geral da Associação Nacional dos Industriais do Arroz (ANIA) disse, por sua vez, que estas alterações “permitirão uma maior definição e qualidade do arroz comercializado em Portugal”.

Conforme indicou Pedro Monteiro, o consumidor “terá um produto bem diferenciado e qualificado, sem qualificar um aumento de custos por si só”, uma vez que o preço depende “muito diretamente das cotações nacionais e internacionais da matéria-prima”.

Com as alterações agora introduzidas, o Governo acrescenta – às categorias de arroz comum definidas no diploma – tipos de arroz de alta qualidade, como o basmati, integral, jasmim, risoto ou sushi.

O novo regime altera o de 2017, que estabelecia os qualificativos e características do arroz tipo comercial 'longo' e de classe 'extra', que contém, segundo diz o Governo num diploma publicado, na terça-feira, em Diário da República, "uma imprecisão no que respeita à forma de aplicação dos parâmetros analíticos pico de viscosidade e retrogradação relativamente ao arroz 'agulha', considerando-se que os resultados da aplicação devem ser considerados como alternativos e não como cumulativos".

Excluindo o arroz basmati, jasmim, risoto, integral e sushi, e todos outros sujeitos a tratamentos tecnológicos, dado não se tratarem de categorias de arroz de classe ‘comum’”, o arroz longo da categoria A e B que não contemple as características preestabelecidas pelo diploma é comercializado com a classe ‘comum’.

No caso do arroz carolino, tem de ser arroz longo da categoria A, com teor amilose inferior a 22% expresso na matéria seca, produzido em Portugal e da subespécie ‘japonica’ e seus híbridos, enquanto o arroz agulha tem de ser arroz longo da categoria B com teor amilose superior a 25% expresso na matéria seca e da subespécie ‘indica’ e seus híbridos.

(Artigo atualizado às 16:28)