Sobre a consideração de ontem, Sócrates considera que a "decisão é um abuso", justificando que o "juiz quer por em causa os direitos da defesa. O acordão de janeiro que é invocado pelo juiz não transitou em julgado, não produziu efeitos. A única decisão efetiva é a de 2021. Não há pronuncia e acusação", apontou o antigo primeiro-ministro.
Recordar que a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
José Sócrates também considerou que o "grupo de trabalho limita defesa e pressiona juízes", sendo que a decisão de o constituir corresponde a um descarado abuso de poder, "formar este grupo de trabalho tem motivação política", atirou.
"Pela minha parte não estou disposto a abdicar de nenhum direito, vou defender-me de acórdão infame", acusando também a comunicação social de "alarido".
"Não me parece que possa haver julgamento sem pronuncia e acusação. Vou combater com toda a minha energia este acordão ilegal. Altera o crime, altera a moldura penal e eu não me defendi destes crimes. Vou contestar e assim este acordão não transita em julgado", afirmou.
"Este processo tem dez anos e esta responsabilidade é a minha? Isto é uma campanha contra mim, parece que o interessado é o alvo da perseguição", atirou. "Quando um jornalista diz que estes dez anos são da minha responsabilidade, é um absurdo. Alguém deseja ser alvo de uma perseguição durante dez anos?", disse.
No processo Operação Marquês, José Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o ex-governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento e três de falsificação.
Uma decisão posterior do Tribunal da Relação de Lisboa viria a dar razão a um recurso do MP, e em janeiro determinou a ida a julgamento de um total de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Ontem, o TRL remeteu para julgamento o processo Operação Marquês, determinando que o recurso ainda pendente não tem efeito suspensivo, de acordo com um despacho do desembargador Francisco Henriques.
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