Em comunicado publicado na página oficial, o município refere que o despacho emitido hoje pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, renova as medidas preventivas de combate à pandemia de covid-19 até ao final do dia de 10 maio, ou seja, até uma semana depois do levantamento do estado de Emergência, que termina no dia 2 de maio.

O autarca justifica a renovação das medidas com o trabalho de preparação que tem de ser feito com segurança, o que, explica, "exigirá ao município a adoção de normas de regresso e de comportamentos individuais e coletivos, de procedimentos de entrada nos locais de trabalho e de organização dos espaços físicos, de higienização e desinfeção, de normas de atendimento e de deslocação, bem como de disponibilização de todos os materiais necessários à minimização de riscos".

A autarquia entende que é necessário planear a reativação física gradual, faseada, alternada e diferenciada dos serviços municipais, "de acordo com as suas especificidades, as orientações que serão emanadas do Governo e as indicações das autoridades de saúde públicas".

Por esse motivo, alega Rui Moreira no despacho assinado hoje, mostra-se necessário, neste momento, "renovar o determinado quanto ao funcionamento dos serviços municipais, a fim de assegurar a preparação do regresso faseado dos trabalhadores aos espaços físicos municipais, no contexto de nova normalidade, nas melhores condições possíveis".

O independente reconhece, contudo, que a preparação será para o regresso possível, dado que ainda não existe "uma solução curativa eficaz para a doença" e o vírus continuará presente na cidade, na região e país.

Ficam assim renovadas até às 23:59 do dia 10 de maio de 2020 as medidas anunciadas pela primeira vez por Moreira, no dia 13 de março, "sem prejuízo da aprovação das medidas que, entretanto, se consideram adequadas adotar para a reorganização do trabalho após aquela data, as quais serão oportunamente aprovadas e divulgadas", pode ler-se no documento.

Nesse sentido, mantém-se a suspensão das feiras e mercados não alimentares da responsabilidade do município, o encerramento dos parques e jardins municipais murados, das esplanadas e parques de estacionamento municipais, exceto a portadores de avenças.

Encontra-se suspenso também o pagamento em parcómetros nas zonas exploradas diretamente pela Câmara Municipal do Porto e as avenças nos parques de estacionamento municipais, cujos lugares não estejam efetivamente a ser ocupados.

O acesso às praias mantém-se interdito e o recurso ao teletrabalho para os trabalhadores municipais mantém-se sempre que o mesmo seja possível.

Mantém-se ainda o apoio social às populações mais vulneráveis, nomeadamente a coordenação da Rede Social e do NPISA Porto (Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo), o Centro de Acolhimento Temporário, os restaurantes solidários e o serviço de alimentação nas escolas do ensino básico (Jardins de infância e 1º. Ciclo) aos alunos que o requeiram.

Hoje, a autarquia tinha já lançado um apelo a todos os cidadãos para que cumpram as regras de cidadania no regresso à atividade social e económica, em áreas como o estacionamento, o trânsito e a deposição de resíduos, que em alguns casos "foram relaxadas".

Num comunicado publicado na sua página oficial, o município apela à deposição correta dos resíduos nos contentores e ao cumprimento das regras de cidadania no estacionamento e na circulação automóvel, avisando que a Polícia Municipal está a desencadear uma série de ações, multando os condutores que desrespeitem as regras, nomeadamente quanto ao estacionamento abusivo que, durante o confinamento, se acentuou pondo mesmo em causa a segurança rodoviária e potenciando atropelamentos.

O município salienta ainda que no fim do Estado de Emergência devem ser usadas máscaras de proteção, evitadas deslocações desnecessárias e respeitada a etiqueta respiratória.

O Conselho de Ministros aprovou hoje o plano de transição de Portugal do estado de emergência, que cessa no sábado, para o estado de calamidade e que prevê a reabertura da atividade económica e social.

Entre outras medidas, o Plano de Desconfinamento do Governo, prevê que o comércio local, cabeleireiros, manicures e similares, livrarias e comércio automóvel retomam atividade na segunda-feira e os restaurantes e cafés em 18 de maio.

Em Portugal, morreram 989 pessoas das 25.045 confirmadas como infetadas, e há 1.519 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.