O projeto de resolução foi aprovado com 192 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

O inquérito concluiu que o deputado envolveu as duas viaturas a si atribuídas pelo parlamento “num esquema de aluguer de viaturas em troca de benefícios financeiros”.

As provas envolvem comprovativos de transferências bancárias para as contas do deputado e do seu motorista, além do recebimento pelo deputado, em momentos distintos, pelo uso das viaturas, de quantias monetárias que totalizaram 1,350 milhões de kwanzas (1.296 euros).

No âmbito do inquérito, foi confirmado que a viatura protocolar atribuída ao deputado desapareceu enquanto prestava serviço de aluguer pela empresa IES Rent-a-Car.

No documento sublinha-se que, com a sua conduta, o deputado violou princípios, deveres e regras regulamentares, designadamente os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da lealdade, do respeito pelo património público, da boa-fé e da probidade pública.

Na perda de mandato definitiva do deputado “não obsta a responsabilidade criminal através do competente processo judicial”, pode ler-se na deliberação.

Na sua intervenção, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse que a o parlamento, como órgão de soberania, deve servir de exemplo e de referência para a sociedade.

Carolina Cerqueira reafirmou que serão “exemplarmente responsabilizados quaisquer que sejam os deputados que infrinjam a lei, independentemente do partido a que pertençam”, frisando que “têm surgido algumas suspeições, informações” ao seu gabinete sobre outras possíveis práticas que atentam contra os princípios.

A presidente do parlamento angolano orientou a comissão competente sobre esta matéria para que continue a aferir possíveis infrações de uso indevido dos meios distribuídos e outros comportamentos puníveis.

Já o deputado Joaquim Nafoia, ao apresentar a declaração de voto da União Nacional Total de Angola (UNITA), disse que este grupo parlamentar anuiu a favor da sanção do seu deputado por “não compactuar com comportamentos não condizentes com os fins para os quais os bens públicos disponibilizados pelo Estado”.

“A Assembleia Nacional enquanto epicentro da democracia em Angola merece o elevado respeito e consideração, pelo que o deputado, sendo eleito pelo povo, deve adaptar a sua conduta à disciplina, ética e responsabilidade exigidas no exercício da função”, disse.

O deputado encorajou ainda o parlamento a investigar outros casos, “de deputados de outras bancadas, também envolvidos no esquema em causa”, como avançou o presidente da 9.ª comissão em sede da aprovação do relatório parecer.

“Assim sendo, fazemos fé que a comissão responsável pelo assunto, tudo fará para que a justiça seja feita para todos sem contemplações, de forma a honrar e a dignificar esta magna casa”, referiu.

Por sua vez, o deputado da UNITA Peregrino Chindondo disse que se absteve na votação por considerar necessário “mais tempo para uma melhor investigação”.