No texto sobre o catedrático de Direito e que foi proposto pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sustenta-se que "muitas gerações de juristas formados em Coimbra recordam com saudade o seu conhecimento e as suas qualidades científicas e pedagógicas".

"Na Universidade de Coimbra exerceu múltiplos cargos, desde presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito até reitor. Foi sempre um cidadão empenhado na causa da educação e na vida do seu país, fazendo ouvir a sua voz respeitada em diversas ocasiões", salienta-se no documento que teve aprovação por parte de todas as bancadas.

No voto aponta-se igualmente que Rui Alarcão, "enquanto membro da Comissão Redatorial do Código Civil, deixou a sua impressão digital numa das principais referências do ordenamento jurídico português".

"Foi ainda membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Nacional do Ensino Superior. A República Portuguesa reconheceu esta vida exemplar com várias distinções honoríficas: Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, Grã-Cruz da Ordem de Sant'Iago da Espada e Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique", acrescenta-se.

Já no texto relativo ao percurso de Kofi Annan, sustenta-se que "a sua vida de serviço público ilustrou-se pela ação em prol dos princípios e objetivos consagrados na Carta das Nações Unidas - organização de que foi funcionário e secretário-geral de 1997 a 2006".

"Homem plurifacetado, a sua abertura, o seu empenho, generosidade e qualidades de diplomata valeram-lhe a atribuição do Prémio Nobel da Paz em 2001. Foram imensos os desafios que teve de enfrentar. Lembremos a sua ação no processo de independência de Timor-Leste", destaca-se neste voto que teve igualmente aprovação unânime.

No mesmo texto, lê-se ainda que "Kofi Annan foi um homem de paz, de humanidade e de visão".

"Empenhou-se na resolução de conflitos armados, na luta contra o terrorismo, na defesa dos direitos humanos, na responsabilidade de proteger e na adoção dos objetivos do Milénio. Já retirado das suas altas funções continuou a servir a comunidade internacional em várias instâncias e modos, designadamente através da fundação que tem o seu nome", especifica-se.

A Comissão Permanente da Assembleia da República aprovou também por unanimidade um voto de pesar apresentado pelo PAN pela recente morte do professor universitário Eurico Lemos Pires, especialista em sociologia da educação.