“A decisão hoje tomada pela Assembleia da República, inviabilizando a mudança do TC para Coimbra, só mostra que o centralismo é uma doença transversal a todo o sistema político português e que tende a agravar-se ao contrário do que seria previsível”, refere o líder da concelhia socialista de Coimbra, Carlos Cidade, numa nota enviada à agência Lusa.

Para o dirigente socialista, “os interesses do Estado têm que ser universais, não podem ser corporativos” e [o Estado] “tem que ter políticas de descentralização para todo o território nacional, de forma equitativa e equilibrada”.

“Esta decisão é um mau exemplo e, mais uma vez, ganha o centralismo, este sim, bacoco”, afirma Carlos Cidade.

O TC e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado hoje, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.

De acordo com a Constituição da República, em votação final global, as alterações a leis orgânicas carecem de aprovação "por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116 num total de 230.

Na votação final global hoje realizada na Assembleia da República, o diploma do PSD para a transferência do TC e do STA para Coimbra teve o apoio de 109 deputados, num total de 226 deputados votantes, tendo-se registado 108 abstenções e nove votos contra.

Apesar da decisão, o presidente da concelhia de Coimbra do PS saúda “todos os deputados que tiveram a coragem de votar favoravelmente” o diploma e “particularmente os cinco deputados do PS eleitos pelo círculo de Coimbra, Pedro Coimbra, Tiago Estêvão Martins, João Gouveia, Cristina de Jesus e Raquel Ferreira”.

“Mas, como o caminho se faz caminhando, o objetivo a atingir não está perdido e é para manter”, concluiu Carlos Cidade.

Os 109 votos a favor do projeto social-democrata vieram das bancadas do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e de João Cotrim Figueiredo da Iniciativa Liberal, assim como de sete deputados do PS, entre eles os eleitos por Coimbra, além de Ascenso Simões e Pedro Bacelar de Vasconcelos.

As 108 abstenções partiram do PCP, do PEV, da maioria dos deputados do PS e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

Votaram contra a transferência destes dois tribunais para Coimbra o PAN, André Ventura do Chega e quatro deputados do PS: Isabel Moreira, Jorge Lacão, Capoulas Santos e Fernando Anastácio.

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