A redução da taxa do imposto que incide sobre os lucros das empresas é uma das principais medidas de índole fiscal que integram o programa com que o PSD se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro e que passam ainda por um desagravamento da taxa do IRC aplicável às pequenas e médias empresas (PME).

“Defendemos a mesma redução para a taxa aplicável às PME (que passaria dos atuais 17% para 13%, alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior)”, detalha o documento.

Em paralelo, considera que as PME devem beneficiar de um regime simplificado revisto, “que seja mais simples e eficaz e que reduza o esforço fiscal dessas empresas”.

Adicionalmente e apontando para um horizonte mais alargado — até 2030 e dentro da margem orçamental -, o programa considera ainda a eliminação ou pelo menos a redução substancial da derrama estadual que atualmente acresce à taxa nominal do IRC.

Ainda em matéria fiscal dirigida às empresas nomeadamente com o objetivo de reforçar a inovação e o investimento, o PSD promete melhorar o reporte de prejuízos bem como o regime de patentes e licenças e propõe-se a reforçar o RFAI [Regime Fiscal de Apoio ao Investimento] e o CFEI [Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento] e a reformular o SIFIDE [Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial].

A par das medidas fiscais de reforço à competitividade da economia, o PSD promete mexer também no IRS com o objetivo de reduzir a carga fiscal. No contexto do imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares, o programa eleitoral dos social-democratas promete reduzir este imposto em 400 milhões de euros por ano em 2025 e 2026, sendo uma parcela de 350 milhões de euros em cada ano destinada a desagravar os escalões de rendimento anuais entre os 60 mil e os 100 mil euros.

Entre as medidas fiscais o PSD inclui ainda a redução da carga fiscal em IRS para as famílias da classe média, por via da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM.

O valor de dedução e os limites não constam do programa, com o documento a deixar a definição destes tetos para mais tarde.

O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024.

Recorde-se que atualmente o limite inferior do intervalo de taxas sobre prédios urbanos é de 0,30%.

Com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia no setor da restauração o PSD defende uma descida temporária de 13% para 6% do IVA, com a medida a ser aplicada entre “julho de 2021 e dezembro de 2023”.

O programa do PSD promete também, encontrar, em sede de Concertação Social, “soluções mais flexíveis” para a idade de aposentação, transformando a idade limite num período transitório que pudesse antecipar para uns e prolongar para outros.

O objetivo é flexibilizar a idade de acesso à pensão por velhice e introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam “prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular a perceção de rendimentos do trabalho e de pensões”.