O projeto-lei será aplicável às empresas que têm trabalhadores em instalações localizadas em território nacional e pretende obter o conhecimento acerca daquelas que têm amianto, uma substância cancerígena usada na construção e já proibida.

O Partido Ecologista os Verdes (PEV) pretende alargar às empresas as regras já existentes para edifícios públicos, como escolas ou hospitais, tendo já sido elaborada uma lista e retirado amianto de alguns deles.

O Governo decidiu que a remoção do amianto em edifícios públicos deve ser feita até 2020, abrangendo mais de 4.200 imóveis.

O PEV entende que “não pode haver discriminação entre o valor da saúde daqueles que trabalham no setor público e dos que trabalham no setor privado”, por isso, além do levantamento, defende a necessidade de encontrar a melhor solução para salvaguardar condições de saúde e segurança no trabalho.

O ponto de partida da proposta é não permitir a utilização de materiais que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos empresariais.

Segundo a proposta, que entrou na Assembleia da República, em julho, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) elabora, com as organizações representativas dos trabalhadores e com as associações patronais, um plano para a identificação de todas as empresas que contêm materiais com amianto nos edifícios e instalações onde exercem atividade.

O plano deverá estar concluído no prazo de um ano, sendo remetido ao Governo e ao parlamento, e devendo a lista obtida ser tornada pública.

Os trabalhadores das empresas em que for detetado algum edifício com amianto devem receber informação sobre o assunto.

Será tarefa da ACT decidir quais os edifícios que devem ser submetidos a monitorização regular e aqueles que devem ser sujeitos a ações corretivas, incluindo a remoção das fibras de amianto, nos casos em que tal seja devido.

Para identificar as empresas que funcionam em edifícios com amianto e para empreender as ações corretivas necessárias, “o Governo promove as condições, os apoios e os esclarecimentos necessários para efeitos de candidaturas a fundos comunitários, tendo em conta um objetivo de elevado interesse ambiental e de saúde e segurança no trabalho”, refere a proposta de diploma.

Os materiais com amianto só se tornam perigosos se estiverem degradados, havendo o risco de a substância ser libertada para o ar e a exposição continuada à inalação de partículas gera um risco associado a doenças como o cancro.

Além das coberturas, é possível encontrar amianto em pavimentos, tetos falsos e revestimentos de condutas de edifícios.

O amianto é uma fibra mineral natural, abundante na natureza, com propriedades físicas e químicas como resistência mecânica às altas temperaturas, durabilidade, facilidade de ser trabalhada como um tecido, e com baixo custo, por isso, foi muito utilizada na construção até aos anos 90.

A partir de 1999, uma diretiva comunitária veio determinar a proibição da utilização deste material, tendo sido transporta para a legislação nacional em 2005.