Numa carta aberta dirigida a três ministros – das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e do Ensino Superior – a Associação Académica da Universidade de Lisboa alertou para a situação financeira em que vivem os alunos, incluindo os estrangeiros, também atingidos pelos efeitos da pandemia de covid-19.

Cerca de 58 mil estudantes internacionais estavam inscritos no passado ano letivo em instituições portuguesas que representavam já 15% do total dos alunos no ensino superior, segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEC).

Estes estudantes têm propinas mais elevadas – na Universidade de Lisboa, por exemplo, podem pagar entre três mil a 12 mil euros, dependendo tratar-se de licenciatura ou mestrado integrado - mas não têm direito a bolsas de estudo, alertou a associação académica.

“Para efeitos de atribuição de bolsas de estudo, os estudantes internacionais são automaticamente excluídos, o que cria uma desigualdade negativa face aos estudantes nacionais e origina, naturalmente, uma violação latente ao princípio da igualdade constitucionalmente consagrado”, alerta a associação na carta aberta a que a Lusa teve acesso.

Os alunos pedem por isso que estes estudantes se possam candidatar a bolsas de estudo, uma medida que acreditam que terá impacto na redução do abandono no ensino superior.

“Este compromisso político ganha contornos mais problemáticos quando nada fazemos para minimizar os impactos económicos aos cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que escolhem Portugal para estudar”, sublinha a associação académica, lembrando que quase metade dos estudantes internacionais – cerca de 21 mil – são brasileiros.

A associação académica apresenta duas soluções possíveis: abranger os estudantes internacionais pelos apoios concedidos relativamente ao empobrecimento originado pelos efeitos da pandemia ou criar uma linha de apoio aos estudantes internacionais por forma a evitar o abandono dos estudantes em virtude da crise pandémica e da crise cambial.

“Famílias cujos estudantes não receberam bolsa passarão agora a estar mais pobres e a inserir-se no círculo de carência que vossas excelências querem atenuar. Corrijam esta situação com a celeridade de quem corre contra uma injustiça”, lê-se na carta aberta enviada na segunda-feira.

As propinas dos alunos internacionais representam receitas anuais “na ordem dos 20 milhões de euros para os cofres das universidades portuguesas”, lembra ainda a associação de estudantes.

Entretanto, hoje, foi publicado em Diário da República um ​​​​​mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.

O mecanismo destina-se aos alunos cujas famílias foram economicamente afetadas pela pandemia de covid-19 e garante que não são prejudicados na eventual atribuição de bolsa de estudo, nem no acesso a documentos sobre o seu percurso académico.