Em reunião privada, que se iniciou pelas 09:30 e terminou cerca das 22:00, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2025, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário -, foi viabilizada com sete votos a favor de PSD/CDS-PP e com a abstenção dos três vereadores do PS.

Houve sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três vereadores dos Cidadãos por Lisboa (CPL, eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE, tendo existindo um empate com os sete votos a favor, o que levou o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a exercer o voto de qualidade.

Depois de aprovada em câmara, a proposta tem de ser votada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

“O orçamento que apresentámos para 2025 e que foi hoje aprovado é um orçamento audacioso, que atua para melhorar a vida das pessoas e que deixa um legado social e de melhoria da qualidade de vida. É um orçamento feito com as pessoas e para as pessoas”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), citado num comunicado divulgado após a votação da proposta.

Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano estão a habitação, com 154 milhões de euros (ME); os direitos sociais, com 38 ME, inclusive para apoio às pessoas em situação de sem-abrigo (12 ME); e a higiene urbana, com 38 ME.

Na área da higiene urbana, o PS fez aprovar um aditamento ao Plano Anual de Recrutamento para 2025 para um reforço efetivo de trabalhadores nesta área, passando-se a prever concurso para 500 assistentes operacionais, para “colmatar a carência identificada e dar resposta à atual incapacidade política de gestão” do problema do lixo na cidade.

Na proposta de PSD/CDS-PP destaca-se ainda a delegação de competência para as 24 juntas de freguesia, com 126 ME; a mobilidade, com 311 ME; a cultura, com 64 ME; a educação, com 58 ME; a segurança, com 22 ME; e o Plano Geral de Drenagem, com 79 ME.

Nas medidas a implementar em 2025, o executivo camarário aprovou a devolução aos munícipes de Lisboa do total máximo previsto relativamente à participação no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), que é 5%, prescindindo de receitas neste âmbito, compromisso da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) que tem sido concretizado de forma gradual desde 2022, quando aumentou a devolução de 2,5% para 3%, tendo em 2023 passado para 3,5% e em 2024 para 4,5%.

“Serão 77 milhões de euros em 2025 que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa”, apontou a liderança PSD/CDS-PP, estimando um total de 267 ME nos quatro anos do mandato, que inclui 86 milhões de euros previstos em 2026 com a devolução de 5%, uma vez que a medida aprovada só tem impacto no ano seguinte.

Em causa está a taxa de participação no IRS, em que, desde 2008, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, de entre 0% e 5%, no IRS dos contribuintes com domicílio fiscal nos seus territórios, sendo que a mesma é fixada pelo executivo municipal.

A este propósito, o PCP propôs, em oposição, uma participação de 5% no IRS para 2025, por considerar que os cerca de 270 ME de receita que a gestão PSD/CDS-PP prevê abdicar no mandato autárquico 2021-2025 beneficiam sobretudo as famílias mais ricas da cidade, mas a proposta foi descartada.

O BE apresentou um conjunto de propostas, inclusive para retirada gradual do Terminal de Cruzeiros de Lisboa para a melhoria da qualidade do ar na cidade e aumento da taxa turística de chegada por via marítima para quatro euros por hóspede por dia para desincentivar este tipo de turismo, mas todas foram rejeitadas, com a abstenção de PS e PCP.

Para o próximo ano, o executivo decidiu manter a aplicação de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), gerado no município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150 mil euros.

A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) continuará em 0,3% para os prédios urbanos, com uma majoração de 30% para prédios ou parte de prédios urbanos degradados, uma redução de 30% para prédios urbanos classificados de interesse público, de valor municipal ou património cultural e uma redução para famílias com dependentes no agregado familiar do proprietário, de 30 euros, 70 euros e 140 euros para, respetivamente, um, dois e três ou mais dependentes a cargo.

Será igualmente mantido um percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

Foi ainda viabilizada a proposta de PSD/CDS-PP para a contratação de um empréstimo de curto prazo para linha de tesouraria, com a obrigatoriedade do seu integral reembolso até ao final do exercício económico de 2025, no montante de 50 ME, junto da Caixa Geral de Depósitos, com “um volume de juros previsionais na ordem dos 911,8 mil euros”.

Na reunião de hoje, foram também aprovados os planos de atividades e orçamento para 2025 das cinco empresas municipais, inclusive da Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, com 134 ME, da EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, com 44 ME, e da EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, com 80 ME.

Estes três documentos foram viabilizados com a abstenção do PS e os votos contra da restante oposição.

A proposta relativa à Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, com 72 ME, foi viabilizada com a abstenção de PS, PCP e Livre e os votos contra de CPL e BE, enquanto a da Carris - Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, com 188 ME, teve a abstenção de PS e PCP e os votos contra de CPL, Livre e BE, informou à Lusa fonte oficial da câmara.

O orçamento municipal de 1.359 ME para 2025 apresenta uma despesa ligeiramente superior aos 1.303 ME previstos para este ano.

Este é o último orçamento municipal deste mandato (2021-2025), proposto pela gestão PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta. Este documento orçamental será executado em ano de eleições autárquicas.

Os primeiros três orçamentos da liderança PSD/CDS-PP foram aprovados graças à abstenção do PS, tendo a restante oposição - PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa - votado contra.