Esta posição consta de um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sublinhando que esta situação resulta de, em janeiro de 2024, se ter decidido “dar uma ideia artificial de aumento aos pensionistas com menos retenção de IRS para vir depois fazer-se este acerto, após as eleições, no período de transição”.

O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu hoje que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória” a 328 mil pensionistas.

Este esclarecimento surgiu após o Jornal de Negócios ter noticiado o caso de pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto — já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

No comunicado, o Ministério do Trabalho diz ter sido “com estupefação que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS”.

Essa medida, acrescenta, “processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”.

O gabinete da ministra Maria do Rosário Ramalho acentua que a estupefação com a informação, pela “óbvia” relevância que tem na vida dos pensionistas, é agravada pelo facto de a questão nunca ter sido transmitida ao novo executivo.

“A decisão do anterior Governo não foi, em qualquer momento, referida durante a reunião de transição com a atual Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nem foi sinalizada a qualquer nível ao atual Governo antes de ser concretizada”, refere o comunicado.

Além disso, acrescenta, Maria do Rosário Ramalho e o seu secretário de Estado da Segurança Social receberam a presidente do Instituto da Segurança Social a 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”.

Na informação hoje divulgada, o ISS precisou que naquele conjunto de 328 mil pensionistas está incluída a devolução de IRS retido em excesso a 184 mil pensionistas e o acerto do valor retido a menos a 143.800 pensionistas.