Em causa está a decisão tomada no final de 2015 pelo Banco de Portugal de passar do Novo Banco para o ‘banco mau’ BES um conjunto de cinco séries de obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, num montante total que ultrapassa 2.000 milhões de euros.

Segundo os queixosos, esta decisão do regulador português é “ilegal e discriminatória”, já que as outras 38 séries de títulos semelhantes foram deixadas “intactas” no Novo Banco.

“Esta ação arbitrária e injustificada causou perdas na ordem de 1,5 mil milhões de euros aos investidores comuns de retalho e pensionistas que tinham confiado as suas poupanças ao grupo de instituições” afetadas, lê-se no comunicado, realçando que muitas destas entidades são parceiros de grande dimensão e de longo prazo do Governo, das instituições financeiras e das empresas portuguesas.

“Contudo, em virtude desta ação discriminatória e prejudicial, um grupo que representa mais de dois terços dos 2,2 mil milhões de euros de obrigações transferidas [para o BES] não tem outra opção do que iniciar procedimentos legais contra o Banco de Portugal, numa tentativa de recuperar as perdas dos seus clientes”, realçou o grupo encabeçado pela Blackrock.

E acrescentou: “Face à ausência de uma rápida resolução desta disputa, vários membros do grupo [de grandes investidores] vão avançar com uma injunção para bloquear a venda do Novo Banco durante a semana que começa em 03 de abril de 2017″.