No início desta legislatura, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e grande parte das Instituições de Ensino Superior (à exceção de alguns Politécnicos) assinaram o “Compromisso com a Ciência e o Conhecimento”. Esse compromisso é um “contrato de confiança” entre o Governo e as Instituições, que garante a não existência de cortes no financiamento e, sempre que a despesa aumentar por alterações legislativas, o Governo assegura a transferência dessas verbas.

Aquando da assinatura deste “contrato de confiança”, tive oportunidade de o criticar, apontando as suas insuficiências; na verdade, ele significa uma mão cheia de nada: o Governo compromete-se a deixar exatamente tudo como está, dando a palavra que não corta verbas mas também não as aumenta. Resumidamente, o que o Governo propôs e as Instituições aceitaram foi, durante a legislatura, não resolver cabalmente o problema do subfinanciamento do setor. Sobre esta matéria, relembro que o Ensino Superior e a Ciência perderam mais de 30% do financiamento público entre 2010 e 2016.

Esta quarta-feira, o senhor ministro Manuel Heitor ficou surpreendido com a decisão das Finanças de não libertar as ditas verbas. «Há um compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro», atira o titular da pasta, em jeito de argumento válido para uma negociação já de si absurda, não porque as verbas não sejam essenciais, mas a ilogicidade de todo o processo é bem visível: é necessário o MCTES negociar internamente a palavra dada pelo Governo. É inaceitável a posição do Ministério das Finanças, tutelada por Mário Centeno.

Não há mesmo Presidente do Eurogrupo que nos valha: continuam a ser os estudantes destas Universidades e Politécnicos a pagar bem caro o subfinanciamento crónico com propinas, taxas e taxinhas. E para esses, a resposta tem sido muito coxa: entre Manuel Heitor, António Costa e Mário Centeno, lá se vai perdendo a oportunidade de voltar a colocar o Ensino Superior num debate sério sobre serviços públicos essenciais.

O Estado da Arte é este: um Governo que dá o dito por não dito e oferece mais 250 milhões de euros à EDP, mas tem dificuldade em libertar as verbas garantidas às Universidades e Politécnicos. Para o Bloco, palavra dada é mesmo palavra honrada. Não foi o Bloco quem assinou o “contrato de confiança”, criticamo-lo e continuamos a bater-nos por mais investimento no Ensino Superior; neste momento, cá estaremos para que o setor não fique, mais uma vez, cativado entre “a espada e o Centeno”.

Luís Monteiro é deputado à Assembleia da República pelo Bloco de Esquerda e frequenta o Mestrado em Museologia.