Qui 15 set 2022

Ainda não é desta que vamos conhecer o plano de poupança de energia que o Governo tem prometido revelar nas últimas semanas. Na passada quinta-feira, o executivo fez saber após reunido o Conselho de Ministros que já há uma resolução passada para esse efeito, mas não se sabe quais as medidas.

Também não foi esta semana que ficámos a saber. Ao invés, o briefing tradicionalmente dado às quintas-feiras foi dedicado às medidas de apoio do Governo às empresas, numa sessão que contou com o Ministro da Economia e do Mar, António Costa e Silva, e com os Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, da Economia, João Noves, e do Trabalho, Miguel Fontes.

Estas são algumas mais medidas mais significativas:

• Reforço do apoio às indústrias intensivas no consumo de gás, de 400 mil para 500 mil euros, e com a taxa de apoio a subir de 30% para 40% —  medida também abrange indústria transformadora agroalimentar;
• Empresas em risco passam a poder receber até cinco milhões de euros, “desde que seja para a manutenção da atividade industrial”, explicou Costa e Silva;
• Criação de uma linha de crédito de 600 milhões de euros destinada a todas as empresas direta ou indiretamente afetadas pelo aumento acentuado dos custos energéticos e das matérias-primas e pelas perturbações nas cadeias de abastecimento — terá garantia mútua com prazo de oito anos, com carência de capital de 12 meses para as empresas;
• Apoio até 290 milhões de euros a medidas de eficiência e de aceleração da transição energética no domínio industrial e no domínio agrícola, procurando a redução de emissões e a mudança de fontes de energia;
• Criação de apoios no valor de 100 milhões de euros ao emprego ativo e à formação qualificada de trabalhadores — a este respeito, Costa e Silva rejeitou um programa de lay-off, medida utilizada no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, explicando que tal não é adequado a esta situação presente;
• Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração;
• Majoração em IRC dos gastos com eletricidade e gás natural e ainda os gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola;
• Prorrogação até 30 de junho de 2023 do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos.
• Criação de um apoio até 30 milhões de euros destinado à promoção externa e internacionalização das empresas;

Tudo somado, o Governo este pacote de medidas chega a mais de 1.400 milhões para as empresas, sendo que muitas das iniciativas “são cumulativas com as medidas atualmente em vigor, nomeadamente de carácter fiscal, de apoio à inovação e à mitigação do aumento dos preços dos combustíveis”, lê-se no comunicado do governo.

No entanto, apesar de toda a pompa e circunstância do anúncio, a oposição não ficou impressionada:

• Paulo Rios de Oliveira, do PSD, disse que “a montanha pariu um rato”, considerando que "a esmagadora maioria" dos apoios "é dívida, são empréstimos, é adiar o problema". O social-democrata salientou ainda que "realmente o apoio não ultrapassa os 300 milhões de euros" e apontou que "para a TAP havia 3.200 milhões". Além disso, lamentou o facto de o Governo ter escolhido o dia em que foi debatido no parlamento o programa de emergência social do PSD — entretanto chumbado — para apresentar estas medidas;
• PCP e BE alinharam por uma bitola similar. A líder parlamentar dos comunistas, Paula Santos, considerou que o pacote de medidas é “insuficiente” e registou a “resistência” por parte do executivo em taxar os lucros extraordinários dos grupos económicos. Já Catarina Martins, coordenadora dos bloquistas, caracterizou as medidas para o setor empresarial como “muito curtas” e sem capacidade de chegar às pequenas empresas, criticando o Governo por dar “apoios em miniatura” enquanto recusa taxar os lucros excessivos.
• Da parte do Chega, André Ventura lamentou o anúncio de “poucos apoios novos” para as empresas, considerando que se limitou a aumentar os que já existem e a avançar com medidas “mais do mesmo”, que são “um truque e uma fraude”.“Mais uma vez o Governo faz uma apresentação de retoques, de remendos e de truques para maquilhar o que é a verdade. Poucos apoios novos existem, estamos a falar de aumentos de linhas que já existem e de apoios que já existem”, defendeu.
• Já a IL, através do deputado Carlos Guimarães Pinto, criticou as medidas, classificando-as como um conjunto de “remendos e medidas recicladas”, e defendeu que "as boas empresas não precisam de subsídios”, apelando a “reformas estruturais”.
• O PAN, pela voz de Inês Sousa Real, criticou o Governo pela “falta de arrojo” nas medidas, dizendo que se está “a criar uma linha de mais endividamento, ou seja, ao invés de dar apoios diretos, ao invés de haver uma redução no IRC”. Já o Livre disse ser “incompreensível” a apresentação de um “pacote modesto”. Rui Tavares chamou a atenção para “dois problemas” numa das medidas hoje anunciada de uma linha de crédito de 600 milhões de euros, operacionalizada pelo Banco de Fomento. Se por um lado, o Banco de Fomento “tem de começar a funcionar de outra maneira”, uma vez que “não está a chegar às pequenas e médias empresas”, por outro “não chega, porque um apoio às empresas que pode ir buscar o excedente do IVA, que pode ir buscar a folga que existe nas regras europeias e no próprio défice, que pode ir buscar um imposto sobre lucros excessivos de empresas, pode facilmente ter o dobro ou o triplo do tamanho deste”.

Sem surpresas, o único partido com coisas positivas a dizer deste plano foi o PS, tendo Carlos Pereira afirmado que o Governo já disponibilizou “5.400 milhões de apoios que estão a ser concedidos aos cidadãos portugueses e às empresas” através de vários planos. Além disso, acusou ainda a oposição de fazer uma "política de terra queimada".

Questionado sobre se o PS já tem uma posição fechada sobre um imposto sobre os lucros extraordinários, Carlos Pereira insistiu que o partido continua "a avaliar" a medida.

"Em algumas circunstâncias isso já está a acontecer através do Mecanismo Ibérico em que há um esmagamento dos lucros do gás, permitindo que haja uma redução do preço da eletricidade. (...) A porta não está fechada mas nesta altura nada está decidido", respondeu.