O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, para serem ressarcidos, os lesados do Banco Português de Negócios (BPN) têm de provar que não teriam investido nas obrigações subordinadas se o banco lhes tivesse prestado a “informação devida”.
O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, viu arquivadas as acusações de burla qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, num dos processos ligados ao BPN, segundo o despacho de arquivamento a que a Lusa teve hoje acesso.
As empresas criadas para gerir os ativos e recuperar os créditos do antigo Banco Português de Negócios receberam nos últimos 10 anos mais de cinco mil milhões de euros. Perante receios de despedimentos ou extinção da empresa, foram colocados vários imóveis no mercado.
A Coleção BPN, adquirida pelo Estado, ficará em Coimbra, “onde se criará um novo polo de arte contemporânea portuguesa”, num edifício adquirido pela Câmara, na Baixa da cidade, junto ao Arco de Almedina.
O processo de nacionalização e reprivatização do Banco Português de Negócios (BPN) custou ao Estado 4.900 milhões de euros entre 2011 e 2018, segundo o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2018, hoje divulgado.
O Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias, entre 2007 e 2018, de acordo com o relatório extraordinário relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos, elaborado pelo Banco de Portugal (BdP).
A Parparticipadas, sociedade criada para ficar com ativos do antigo BPN depois da sua nacionalização, vendeu o banco Efisa por 27 milhões de euros à sociedade do Bahrain IIB Holdings, anunciou a empresa.
O ex-presidente do BPN Oliveira e Costa foi esta sexta-feira condenado a mais um ano de cadeia, a juntar aos 14 anteriormente aplicados, por abuso de confiança, depois de o tribunal se ter esquecido de fixar a pena.
O tribunal que hoje condenou a prisão sete arguidos no caso BPN, entre os quais o ex-presidente do banco Oliveira e Costa e o ex-ministro Arlindo de Carvalho, considerou que estes brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor.
O antigo ministro Arlindo de Carvalho e o ex-presidente do BPN Oliveira Costa foram condenados por burla e fraude fiscal num processo ligado ao caso BPN.
O Ministério Público (MP) pediu a condenação a prisão efetiva para o ex-ministro da saúde Arlindo Carvalho, Oliveira e Costa e restantes arguidos no caso BPN, deixando ao critério do coletivo de juízes a medida da pena.
O custo acumulado da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado hoje pelo Tribunal de Contas (TdC).
O presidente do coletivo de juízes que julgou o caso BPN alertou esta quarta-feira, após a leitura do acórdão, que será impossível obter justiça célere nos processos de criminalidade económica se se continuar a criar "monstros processuais".
O advogado de Oliveira Costa considerou hoje bastante elevada a condenação do ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN) a 14 anos de prisão e insistiu que o seu constuinte "não se apropriou de um único centavo".
O fundador do grupo SLN/BPN, Oliveira Costa, foi hoje condenado pelo tribunal a uma pena de prisão efetiva de 14 anos pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.
O coletivo de juízes do processo principal do caso BPN decidiu absolver os arguidos Ricardo Oliveira, Filipe Baião Nascimento e Hernâni Ferreira dos crimes de que eram acusados pelo Ministério Público.
A leitura do acórdão do processo principal do caso BPN está marcada para hoje, mais de seis anos após o início do julgamento, tendo o coletivo de juízes convocado a presença de todos os arguidos no tribunal.
O juiz presidente do processo principal do caso BPN, Luís Ribeiro, adiou para 24 de maio a leitura do acórdão que estava agendada para a próxima semana (28 de abril), avançou hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
A empresas públicas que ficaram com ativos do ex-BPN, banco nacionalizado em 2008, já acumulam prejuízos de quase 4,7 mil milhões de euros desde que foram criadas, em 2010.
As empresas que ficaram com os ativos ‘tóxicos’ do BPN deviam quase 2.500 milhões de euros ao Estado no final de 2015, o valor acumulado de empréstimos pedidos à Direção Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) para conseguirem funcionar.
A Parvalorem, empresa criada em 2010 para ficar com os empréstimos (sobretudo ‘tóxicos’) do ex-BPN, tem mais de 10 mil processos em tribunal, a maior parte relativos a crédito em incumprimento, que ascende a 2.500 milhões de euros no total.
O secretário-geral do PCP disse hoje que o processo do Novo Banco "corre neste momento o sério risco de se traduzir num processo de contornos iguais ao BPN" e defendeu o "controlo público da banca".
A coleção Miró não pode sair do país, segundo decisão provisória de uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público em 2014, que se encontra em recurso no Supremo Tribunal Administrativo, revelou hoje fonte oficial.
