O advogado do antigo ministro Armando Vara criticou hoje a decisão do tribunal de aplicar uma pena em cúmulo jurídico de cinco anos e um mês de prisão pelas penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Ministério Público (MP) pediu hoje cinco anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, para o antigo ministro Armando Vara, das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar um processo de fraude fiscal envolvendo vários arguidos do caso Face Oculta, incluindo o empresário das sucatas Manuel Godinho, que terão lesado o Estado em quase 14 milhões de euros.
O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho deu entrada no Estabelecimento Prisional do Porto para cumprir a pena de quatro anos e cinco meses de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta, informou hoje fonte judicial.
O empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, viu aprovado o pedido de exoneração do passivo restante, permitindo-lhe beneficiar de um “perdão” da dívida de nove milhões de euros que a banca e outros credores tentavam cobrar.
O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos.
O sucateiro Manuel Godinho, arguido do processo Face Oculta, sofreu nova derrota no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e já só pode recorrer ao Constitucional para evitar a cadeia, disse hoje fonte do escritório de advogados que o representa.
A defesa de José Penedos, arguido no processo Face Oculta, pediu que seja dado sem efeito o mandado de detenção emitido em nome do ex-presidente da REN – Redes Energéticas Nacionais, invocando razões de saúde, informou hoje fonte ligada ao processo.
O Tribunal de Aveiro emitiu mandados de detenção para os arguidos José Penedos, Paulo Penedos e Paiva Nunes, cumprirem a pena a que foram condenados no processo Face Oculta, informou hoje fonte ligada ao processo.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) suspendeu a pena aplicada a dois funcionários da Lisnave arguidos no processo Face Oculta, mas rejeitou o mesmo pedido feito pelo sobrinho de Manuel Godinho, principal arguido no caso.
Dos arguidos que foram condenados há seis anos, uns querem reabrir a audiência em primeira instância de modo a obter a suspensão das penas. Outros estão a pedir penas de prisão mais curtas na sequência do processo Face Oculta.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) rejeitou o pedido apresentado pelo ex-secretário de Estado José Penedos, arguido no processo Face Oculta, de reabertura de audiência para aplicação da lei mais favorável, informou hoje fonte judicial.
O antigo empresário das sucatas Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, faltou hoje ao início de um novo julgamento no Tribunal de Aveiro devido a problemas de saúde, tendo pedido para ser julgado na sua ausência.
O Tribunal de Aveiro fixou hoje em 12 anos de prisão o cúmulo jurídico das penas aplicadas a Manuel Godinho, no processo Face Oculta, depois de terem sido declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais tinha sido condenado.
O advogado Paulo Penedos, arguido no processo Face Oculta, apresentou hoje um requerimento no Tribunal de Aveiro a pedir esclarecimentos sobre a forma como os autos foram distribuídos na primeira e segunda instância, por suspeitar que o procedimento foi viciado.
O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, disse hoje estar arrependido do que fez quando trabalhava para o tio nos negócios da gestão de resíduos.
O Tribunal de Aveiro agendou para a próxima sexta-feira a audiência de cúmulo jurídico de Hugo Godinho, mais um dos arguidos do processo Face Oculta que beneficiaram da prescrição de alguns crimes já depois de terem sido julgados.
A audiência para refazer o cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho e mais dois arguidos do processo Face Oculta está marcada para hoje, às 09:30, no Tribunal de Aveiro.
O Tribunal de Aveiro agendou para 15 de novembro uma audiência para refazer o cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho, mais de cinco anos depois de ter sido lida a sentença do processo Face Oculta.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, foi hoje condenado a quatro anos de prisão suspensa, por tentar desviar 56 mil euros de uma empresa, da qual era gerente, para evitar a cobrança de dividas fiscais.
O Tribunal de Aveiro descontou os três meses e sete dias de prisão domiciliária a que Armando Vara esteve sujeito, no âmbito do processo Operação Marquês, aos cinco anos de cadeia, que está a cumprir no caso Face Oculta.
O Tribunal de Aveiro declarou prescritos alguns dos crimes imputados ao sucateiro Manuel Godinho e a outros quatro arguidos no processo Face Oculta, o que levará à reformulação do cúmulo jurídico, foi hoje anunciado.
