A deputada comunista Rita Rato louvou hoje o "passo importante" de combate à precariedade laboral no Estado, comentando o início do processo de levantamento das diversas situações com vista à integração e vinculação de trabalhadores promovido pelo Governo.
O défice orçamental fixou-se nos 2% do PIB em 2016, anunciou hoje o INE, que reviu em baixa o valor inicial de 2,1% e confirmou o saldo do ano passado como o menos negativo desde 1974.
Portugal conseguiu reduzir o défice para 2,1% do PIB em 2016, abaixo da meta definida por Bruxelas para encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE), mas o Governo alerta que o “esforço não acabou”.
O Estado arrecadou mais de 40 mil milhões de euros em impostos no ano passado, um desempenho que conta com "o efeito significativo" do 'perdão fiscal" mas que ficou mais de 700 milhões abaixo do objetivo do Governo.
O défice das Administrações Públicas em contabilidade pública desceu 497 milhões de euros em 2016 face ao ano anterior, ficando nos 4.256 milhões de euros, anunciou hoje o Ministério das Finanças.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afirmou hoje que "não há nenhuma animosidade" do Governo em relação ao setor privado, respondendo a uma crítica do presidente do Fórum para a Competitividade, Ferraz da Costa.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admite que as despesas com pessoal podem custar mais 190 milhões de euros do que o orçamentado, alertando que poderá ser necessário recorrer a verbas que o Governo decidiu congelar.
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse hoje que o Governo está "sereno e muito confiante" quanto à apreciação, pela Comissão Europeia, da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e à decisão sobre suspensão de fundos estruturais.
O Presidente da República reiterou hoje que os dados conhecidos da execução orçamental mostram que há "condições para que o défice fique em 2,5%", um "número confortável para a União Europeia" e por isso "bom para Portugal".
O Estado arrecadou mais de 29.300 milhões de euros em impostos até setembro, um aumento de 263,2 milhões de euros face ao mesmo período de 2015, resultado do aumento da receita dos impostos indiretos.
O défice orçamental das administrações públicas, apurado em contas públicas, reduziu-se em 292 milhões de euros até setembro, para 2.924 milhões de euros, o equivalente a 53,2% do previsto para todo o ano, informaram hoje as Finanças.
O candidato à Ordem dos Médicos Álvaro Beleza quer que a receita arrecadada com a nova taxa das bebidas açucaradas seja aplicada nos cuidados continuados e paliativos.
O Banco de Portugal voltou hoje a cortar as previsões de crescimento para o PIB este ano, estimando que a economia cresça 1,1%, abaixo dos 1,3% previstos em junho e dos 1,6% registados no conjunto de 2015.
Os trabalhadores do setor público recuperam a partir de hoje o salário completo, com o fim do processo de reversão dos cortes aplicados em 2011, recebendo no final do mês a remuneração que recebiam em 2009.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, assinalou que a execução orçamental até agosto, hoje conhecida, está de acordo com o projetado pelo Governo no Orçamento do Estado, quer do lado da despesa, quer do lado da receita.
O défice das Administrações Públicas atingiu 3.990 milhões de euros até agosto deste ano em contas públicas, menos 81 milhões de euros do que o registado no mesmo período de 2015, divulgou hoje o Ministério das Finanças.
Mário Centeno, à margem dos dados revelados pelo INE que indicaram um défice de 2,8% no primeiro trimestre do ano, mostrou-se confiante em atingir as metas orçamentais para 2016 , mesmo tendo em conta os fatores de pressão orçamental do 2.º semestre.
Mário Centeno disse que o cumprimento do Orçamento de Estado de 2016 "está no bom caminho" após o INE ter revelado o valor do défice do primeiro trimestre deste ano, 2,8%.
O primeiro-ministro manifestou-se hoje confiante que o défice deste ano, "com conforto", será inferior a 2,5%, num discurso em que afirmou que o seu Governo, "depois do tempo das urgências", entrou agora na resposta aos bloqueios estruturais.
A Comissão Europeia avisou hoje que o impacto final do Novo Banco e da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) nas contas públicas ainda não é conhecido, alertando que podem comprometer a execução orçamental deste ano.
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) advertiu esta quinta-feira que o sistema fiscal nacional "ignora sistematicamente" a existência de dependentes, "penalizando injustamente" as famílias, colocando-as numa situação de desigualdade de oportunidades" e apelou a uma maior justiça fisca
O Governo acusou o PSD de "não vir a debate" na discussão sobre o orçamento de 2016, lamentando que prefira "discutir medidas que não existem", com o PSD a falar de um documento "sem hipótese de salvação", neste que é o primeiro dia de debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2016 (OE2016
Não se entende como se vai discriminar positivamente um sector como o da restauração que, nos últimos anos, tem mostrado uma dinâmica invulgar quando a generalidade das outras actividades está carregada de impostos
Fruto dos necessários entendimentos para chegar ao poder, António Costa trocou a sua "visão para a década" pelo orçamento possível para os próximos nove meses. Pouco ou nada resta dos planos iniciais dos socialistas, que eram um guião consistente, independentemente de se concordar ou não com a sua b
