O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.
O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) intentou uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o banco público por não contabilizar os anos de 2013 a 2016 nas carreiras dos trabalhadores.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar 26 mil euros, acrescidos de 17 mil euros para custas e despesas, no caso do desaparecimento da filha de Gonçalves Monteiro, que apresentou queixa. Em causa para a apreciação do tribunal sediado em Estrasburgo (F
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar mais de 50 mil euros às herdeiras do ex-diretor da SIC Emídio Rangel após este ter sido obrigado judicialmente a indemnizar sindicatos das magistraturas.
O Chega e André Ventura vão avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reverter a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que negou o recurso no caso de uma família do Bairro Jamaica, foi hoje anunciado.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou que foi violado o direito de acesso ao tribunal, após ações de dois cidadãos portugueses, e condenou o Estado português a pagar 3.300 euros a cada um dos requerentes.
Um recluso queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem das más condições em vários estabelecimentos prisionais (EP) de Portugal e o Estado propôs indemnizá-lo em 12.200 euros para evitar ir a julgamento.
O plenário do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) julgou, por nove votos contra oito, que no caso que opõe o cidadão português Correia de Matos ao Estado não houve violação do direito do arguido a ter um processo equitativo.
O Movimento dos Pescadores pelo Tejo avançou com uma ação judicial no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contra o Governo, onde reclama uma indemnização de 100 milhões de euros por uma década de inatividade.
O ex-presidente da UEFA Michel Platini apresentou hoje um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, contestando a suspensão que lhe foi imposta de todas as atividades ligadas ao futebol.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje o Estado português a pagar 23 mil euros por danos morais devido à morte de um homem submetido a cirurgia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, em 1997.
O caso da mulher vítima de negligência médica a quem a justiça portuguesa reduziu uma indemnização, após uma cirurgia ginecológica que afetou a sua vida sexual, consta num relatório do Conselho da Europa, hoje divulgado.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje Portugal a pagar 7.400 euros por demora excessiva da justiça num processo cível iniciado em 2004 e que envolveu o cidadão português Mateus Pereira da Silva.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar uma indemnização de 5.000 euros a um professor universitário português, por violação do princípio da liberdade de expressão.
