"Autorizo o imediato retorno das atividades" do X, escreveu nesta terça-feira o ministro do STF, Alexandre de Moraes, na sua decisão.

O magistrado confirmou que o X pagou em multas 28,6 milhões de reais (4,7 milhões de euros), o último requisito imposto à plataforma para voltar a operar em território brasileiro.

Antes disso, a rede social teve de suspender contas acusadas de desinformação, algo a que Musk resistiu em várias ocasiões, sendo também forçada a nomear um representante legal no Brasil.

"O X sente-se orgulhoso de voltar ao Brasil (...) Continuaremos a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei, em todos os lugares onde operamos", informou a plataforma numa mensagem na sua conta de assuntos globais.

Moraes deu 24 horas à Anatel para que tome as "providências necessárias" para a reativação do X, antigo Twitter. "Uma vez que chegar essa instrução" da Anatel, "em algumas horas já começa a funcionar em alguns lugares", disse à AFP Basilio Rodríguez, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Embora as operadoras ainda não tivessem sido notificadas da ordem de libertação, alguns brasileiros já conseguiram aceder à rede social, o que é possível, por exemplo, por meio de uma rede privada virtual (VPN).

"Já que liberaram, aí vai a comemoração do Tetra!!!!", publicou na sua conta o autarca do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

A decisão ocorre após uma série de confrontos entre Musk, que afirma defender a liberdade de expressão, e o poderoso ministro do STF.

"Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano", declarou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após a ordem de desbloqueio.

O "apagão" do X no Brasil teve, no entanto, uma exceção momentânea. A 18 de setembro, a rede social voltou a estar amplamente acessível graças a uma manobra que lhe permitiu contornar o bloqueio.

O X recorreu à empresa de cibersegurança Cloudflare para ir mudando de endereço (IP), o que impediu as autoridades de identificarem a sua localização na internet. Mas, perante uma nova pena imposta por Moraes — uma multa de 5 milhões de reais (824 mil euros) por dia de atividade no país —, a plataforma voltou atrás e ficou inacessível novamente.

Moraes e Musk sustentam um embate em torno dos limites da liberdade de expressão e da regulação das redes sociais. Após a suspensão do X, Musk acusou o juiz de ser um "ditador maligno". Moraes, por sua vez, aponta a plataforma como responsável por permitir a propagação de informações falsas que ameaçam a democracia.

Na última Assembleia Geral da ONU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o seu apoio a Moraes, ao afirmar que o Estado não deve deixar-se intimidar perante indivíduos, empresas ou plataformas digitais que "se julgam acima da lei”.

Com mais de um telemóvel por habitante, o Brasil é um dos países mais conectados do mundo. Após a suspensão do X, parte dos seus utilizadores começou a migrar para plataformas menores, como Threads e Bluesky. Essas redes, no entanto, não conseguiram atrair utilizadores de forma tão maciça quanto a plataforma comprada por Musk.