Numa audição parlamentar, a pedido do PCP, o conselho diretivo do instituto afirmou que a proposta de revisão da regulamentação da lei do cinema prevê que a Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) deixe de decidir sobre escolha de júris dos concursos. A decisão ficará apenas nas mãos do ICA.

A revisão da regulamentação da lei do cinema é discutida e falada há mais de um ano, e está ainda por aprovar e aplicar pelo atual Governo. O ponto da discórdia neste processo, com protesto de vários produtores e realizadores, tem sido a escolha dos júris que depois decidem quem é que recebe apoio financeiro do ICA.

Luís Chaby Vaz explicou à agência Lusa que a declaração de prioridades e todo o plano de concursos financeiros de 2018 estão prontos para divulgação e à espera apenas que a nova legislação seja aprovada.

Aos deputados, o presidente do ICA disse que o apoio financeiro para 2018 será de 19 milhões de euros, a repartir por vários concursos, que sofrerão alguns ajustes.

Segundo o responsável, haverá, por exemplo, um reforço de valores no apoio a primeiras obras e novos talentos, uma reestruturação nos apoios à escrita e desenvolvimento de projetos, e no apoio ao cinema de animação.

Haverá ainda uma nova linha de apoio a projetos que, por características específicas, não se enquadrem nos habituais concursos.

Na audição parlamentar, Luís Chaby Vaz admitiu que o método de escolha de júris dos concursos tem sido um “processo complexo”, e reconheceu que o ICA “não tem um conhecimento permanente e exaustivo de todos os profissionais que estão disponíveis” para serem jurados.

“A nossa vontade é qualificar o processo decisório” e ter jurados que “percebam as especificidades do cinema português”, disse, rejeitando qualquer ideia de “limitação ou tomada de poder” por parte das entidades que integram a SECA, no que toca à escolha de júris.

Embora a questão dos júris tenha dominado a audição, Luís Chaby Vaz e a vice-presidente do ICA, Maria Mineiro, falaram ainda sobre a escassez de meios no setor para se promover de forma mais eficaz a nível internacional, e para diversificar financiamentos.

“O cinema português tem uma produção escassa e demasiado dependente do que é o investimento público no setor. Devíamos aumentar o investimento, o que não passa apenas pelo ICA. Esse esforço passa pela entrada de outros atores que estão afastados da produção”, disse o presidente.

A direção do ICA referiu duas medidas já anunciadas anteriormente e que estão em fase de criação, que são uma ‘film commission’ nacional e um fundo de turismo e cinema, com cerca de dez milhões de euros, para atrair a rodagem de mais produções estrangeiras para Portugal.

A atual direção do ICA está em funções desde junho de 2017 e pretende definir uma estratégia para a setor entre oito a dez anos, com “a maior abrangência possível e com metas avaliáveis” no apoio à produção, na divulgação internacional e na formação de públicos.