De acordo com o programa de financiamento da República para o terceiro trimestre, publicado hoje pela Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública — IGCP, até ao final de maio, em termos líquidos, o Estado já executou 10,2 mil milhões de euros do montante previsto para estes produtos de retalho.

Segundo a previsão, por executar tem ainda 1,8 mil milhões de euros.

“De acordo com as estimativas mais recentes, o montante das necessidades de financiamento líquidas do Estado situa-se em 10,6 mil milhões de euros, uma diminuição de 1,8 mil milhões de euros face à previsão inicial para 2023”, refere o IGCP.

O Governo avançou, recentemente, com o fim da ‘série E’ dos CA, que ofereciam uma remuneração com uma taxa base máxima de 3,5% e a sua substituição pela nova série (com uma taxa base máxima de 2,5%).

O ministro das Finanças alertou, esta quarta-feira, para o risco do financiamento de um Estado, cujos empréstimos sejam sobretudo feitos no retalho, no qual podem haver reembolsos antecipados, face aos contraídos através de títulos emitidos nos mercados internacionais.

Numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Fernando Medina salientou que os CA não podem ter o mesmo peso, nem desempenhar as mesmas funções que as Obrigações do Tesouro (OT) no financiamento do Estado.

Enquanto os CA são um produto de retalho, ou seja, através do qual o Estado se financia junto dos pequenos investidores, como as famílias, as Obrigações do Tesouro ou os Bilhetes do Tesouro são títulos de dívida emitidos pela República no mercado internacional, para os grandes investidores.

O ministro recordou que, por exemplo, as Obrigações do Tesouro a 10 anos são um título emitido com uma taxa fixa durante aquele período, enquanto os CA têm uma taxa variável e podem ser desmobilizados pelos detentores deste instrumento a qualquer momento.