O programa destina-se aos proprietários de "prédios rústicos localizados em territórios classificados como vulneráveis", que podem beneficiar de empréstimos bonificados pelo prazo máximo de 20 anos, até 100 mil euros com taxa de juro de 0,5% ou superior a 100 mil euros com taxa de juro de 1%, e de subsídios não reembolsáveis até 25% do valor do prédio, avançou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no âmbito da aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que cria o "Emparcelar para Ordenar".

No âmbito da aprovação de um conjunto de diplomas sobre floresta, que têm como objetivo tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, o Governo explicou que este programa de apoio ao emparcelamento rural simples visa aumentar a dimensão física dos prédios rústicos e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações, incrementar o ordenamento e gestão dessas mesmas áreas e, consequentemente, a resiliência dos territórios e a preservação e dinamização das atividades agroflorestais.

"A necessidade deste diploma radica na estrutura fundiária existente em Portugal, caracterizada por dispersão e por minifúndios, em especial nas zonas centro e norte do país, comprometendo a viabilidade económica das propriedades rurais, o que conduz ao abandono da sua gestão e, assim, potencia o risco de incêndios", referiu o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, num comunicado em que explica os oito diplomas aprovados sobre florestas.

Para tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio, o pacote legislativo dedicado às florestas tem por base "políticas e medidas de restruturação da paisagem promotoras de uma floresta multifuncional, biodiversa e mais rentável, com mais capacidade de sequestro de carbono e capaz de produzir e consumir melhores serviços a partir dos ecossistemas", informou, em comunicado, o Conselho de Ministros.

O "Emparcelar para Ordenar" é uma das medidas programáticas do Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que vai ser criado para intervenção integrada em territórios com vulnerabilidades que resultam da "conflitualidade entre a perigosidade e a ocupação e uso do solo".

De acordo com o Governo, o PTP pretende tornar os territórios de floresta vulneráveis mais resilientes ao risco de incêndio, através da "promoção de uma alteração estrutural nos modelos de ocupação e gestão dos solos, que garanta a resiliência, a sustentabilidade e a valorização e desenvolvimento dos territórios".

Serras de Monchique e Silves devem ser reordenadas

Na sequência da aprovação em Conselho de Ministros, o Ministério do Ambiente indicou, em comunicado, que o programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), no Algarve, pretende agir na “reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio” e “define as diretrizes de planeamento e de gestão, as áreas e as ações prioritárias de intervenção”, além de um sistema de monitorização.

O programa identifica como áreas prioritárias o “Corredor Verde”, no município de Monchique, e a “Nova Serra”, no município de Silves, ambos no distrito de Faro e afetados por um incêndio de grandes dimensões em agosto de 2018.

Entre as ações prioritárias estão identificadas a valorização das linhas de água e dos mosaicos de gestão de combustível, a reabilitação do sistema de socalcos e a valorização de sobrantes de biomassa florestal.

Com a valorização das linhas de água, pretende-se a criação de galerias ripícolas associadas a linhas de água e a criação de pontos de abertura de incêndio, com a criação de mosaicos de parcelas de terrenos dedicados a usos agrícolas e silvopastoris no meio de manchas florestais, para que esta descontinuidade aumente a resiliência e facilite o combate a incêndios florestais.

Com o sistema de socalcos, pretende-se melhorar a conservação do solo e da água e contribuir para a produção agrícola local, “a manutenção de descontinuidades da paisagem e a promoção da identidade local e regional”, salientou o Ministério do Ambiente.

O material lenhoso proveniente de cortes, desbastes e desmatações deverá ser aproveitado para produção de energia ou integração no solo, “contribuindo para a proteção contra a erosão, para a produção de solo vivo e para o sequestro de carbono”, salientou.

O PRGPSMS tem como base orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e terá um sistema de monitorização mantido pela Direção-Geral do Território, em articulação com o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.