A defesa do ex-primeiro-ministro “irá impugnar, por todos os meios legais, esta decisão, nula e insensata, e os seus autores”, indica um comunicado dos advogados Pedro Delille e João Araújo.
Segundo os advogados, “a decisão da senhora procuradora-geral de determinar que o inquérito prossiga sem prazo nenhum é ilegal e ilegítima”.
Após terem sido notificados pela Procuradoria-Geral da República da decisão sobre o pedido de “prorrogação, por pelo menos dois meses, do quinto prazo que lhes foi ‘dado’”, os advogados consideram que a decisão de Joana Marques Vidal “se traduz essencialmente em deitar as culpas ao mordomo e talvez para evitar novas violações dos prazos”.
Os defensores de Sócrates classificam ainda a decisão de adiar o final do inquérito como a “consagração e a adoção, agora sem disfarce ou cautela, do que caracteriza este processo desde o seu início – a violência desenfreada sobre as pessoas; o desrespeito absoluto pelos direitos e garantias dos arguidos”.
Os procuradores elencaram seis fundamentos para justificar novo adiamento da conclusão do inquérito, incluindo a necessidade de aprofundar a investigação ligada à PT, realização de novas diligências e atrasos de Angola e Suíça na resposta a cartas rogatórias, entre outros.
Na terça-feira, a defesa de Sócrates alegou que o prazo dado pela procuradora-geral da República para concluir o inquérito "Operação Marquês" terminou à meia-noite de segunda-feira pelo requereu a notificação do despacho de arquivamento.
“Requeremos hoje à PGR para sermos notificados do despacho de enceramento do inquérito. Todos os atos praticados depois do dia 13 são indiscutivelmente ilegais”, disse João Araújo em conferência de imprensa.
Sócrates está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 28 arguidos, 19 pessoas e nove empresas.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
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