No centro da audição do ministro João Gomes Cravinho, que decorre esta tarde na Comissão Parlamentar de Defesa, estará o facto de o Presidente da República, apesar de ser o Comandante Supremo das Forças Armadas, não ter sido informado pelo primeiro-ministro da investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga que envolve militares e ex-militares que estiveram em missão na República Centro-Africana.

O primeiro-ministro, António Costa, justificou a não comunicação ao Presidente com o facto de também não ter sido informado pelo seu ministro da Defesa.

Nas primeiras declarações sobre o caso, na semana passada, o ministro Gomes Cravinho revelou ter informado as Nações Unidas (ONU) em 2020 das suspeitas de tráfico que recaíam sobre alguns militares portugueses em missão na RCA, garantindo que estes já não se encontravam naquele território e que o assunto tinha sido encaminhado para as autoridades judiciais.

No dia 09, em Cabo Verde, o Presidente da República adiantou que não foi informado antes, pelo ministro da Defesa Nacional, do caso porque “pareceres jurídicos” assim concluíram, tratando-se de uma investigação judicial.

O PSD chegou mesmo a pedir ao Governo os pareceres que estiveram na base da opção de Cravinho, requerendo o seu acesso antes da audição parlamentar do governante.

Esta quinta-feira, o Presidente da República afirmou que considera natural que não fosse informado sobre uma matéria em investigação judicial como as suspeitas de envolvimento de militares na República Centro-Africana em ações criminosas.

“É que eu nem precisava de pareceres. A minha opinião — eu tinha dito na véspera isso — é que, estando, e provavelmente há algum tempo, para não dizer bastante tempo, em investigação judicial, estava rodeada daquilo que é o regime próprio da investigação judicial. Neste caso, judicial criminal”, acrescentou.

À pergunta se concorda, portanto, que não devia ter sido informado dos casos na origem da Operação Miríade, o Presidente da República reiterou: “Eu tinha dito já na véspera que achava natural que sobre uma matéria que está em segredo de justiça não houvesse uma informação de titulares de cargos políticos sobre o que se passa”.

A Polícia Judiciária executou, a 08 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, no âmbito da Operação Miríade.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”, com vista ao branqueamento de capitais.

Na altura, em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares portugueses em missões da ONU na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios” no tráfico de diamantes, ouro e droga, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

Após o primeiro interrogatório judicial, o ex-militar e alegado líder da rede criminosa e o seu suposto “braço-direito” ficaram em prisão preventiva.