Em causa está uma proposta apresentada pelo Livre e aprovada na semana passada pela oposição numa reunião privada da Câmara Municipal de Lisboa e que prevê a proibição de circulação automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados e a redução em 10 quilómetros/hora (km/h) da velocidade máxima permitida atualmente em toda a cidade.

Numa carta enviada ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e aos grupos políticos na autarquia, a que a agência Lusa teve hoje acesso, a direção da ATL manifesta a sua “perplexidade e preocupação” com o conteúdo da proposta e solicita a sua “reapreciação e revogação”.

“Como é do conhecimento generalizado, a zona da Avenida da Liberdade concentra a maior parte da oferta turística de Lisboa e, consequentemente, uma eventual medida deste tipo teria que ser cuidadosamente delimitada e enquadrada, precedida de amplo debate e acompanhada da criação de alternativas”, pode ler-se na missiva assinada pelo diretor adjunto da ATL, José Luís Arnaut e pelo diretor-geral da ATL, Vítor Costa.

No entendimento da ATL, dado o “profundo impacto, este tipo de medidas têm que ser tecnicamente rigorosas” e “ponderados os seus impactos ambientais, sociais e económicos e, em função disso, estabelecidos todos os contornos das medidas e das necessárias alternativas”.

“A proposta em causa não respeita estas condições, refletindo antes uma amálgama de medidas incoerentes, incluindo proibições e limitações genéricas, sem sequer definir o seu âmbito concreto”, considera a ATL.

Uma proposta do Livre aprovada na semana passada na Câmara Municipal de Lisboa determina a redução em 10 quilómetros/hora (km/h) da velocidade máxima de circulação permitida e a eliminação do trânsito automóvel na Avenida da Liberdade aos domingos e feriados.

A iniciativa “pela redução da dependência dos combustíveis fósseis na cidade de Lisboa” teve sete votos contra da coligação PSD/CDS, liderada pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas, abstenções dos dois vereadores do PCP e oito votos a favor (cinco do PS, um do Livre e um do Bloco de Esquerda).

Na quarta-feira, o presidente da Câmara de Lisboa assegurou que não irá implementar as mudanças no trânsito da cidade aprovadas recentemente, enquanto não tiver garantias de que não têm um “efeito económico negativo”.

“Há uma garantia: não tomo decisões como presidente da Câmara que não estão bem sustentadas, nem financeiramente, nem economicamente. Eu não vou implementar esta medida enquanto não tiver a prova de que ela é uma medida boa para a cidade e que não tem um efeito económico negativo, sobretudo num tempo de retoma económica”, afirmou o autarca.

Hoje, o autarca anunciou que vai pedir uma consulta pública sobre o fecho ao trânsito da Avenida da Liberdade aos domingos e feriados e estudos dos impactos desta medida aprovada pela oposição.

Já o PSD disse que vai tentar vias, incluindo jurídicas, para reverter a proposta, sublinhando que não houve consulta pública ou pareceres técnicos prévios.