O chefe da diplomacia portuguesa falava na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, onde foi ouvido sobre a situação na Venezuela a pedido do PSD.

Respondendo a um pedido do deputado social-democrata José Cesário, o ministro disse ver “o futuro da Venezuela, neste momento, com muita preocupação, mas também com esperança”.

Antes, o governante já tinha considerado que a Venezuela é “também uma questão interna” de Portugal e também da União Europeia, pois um milhão de venezuelanos tem igualmente uma nacionalidade europeia.

Santos Silva adiantou que dos três pilares que sustentam o regime, dois já “não estão do lado do regime de Nicolás Maduro”, o da “legitimidade jurídico-política” e o da “legitimidade do apoio social”.

O terceiro pilar é “de natureza administrativa-securitária”, disse.

Santos Silva defendeu a continuação da pressão internacional, que considerou já ter dado resultados, para se conseguir a realização de eleições na Venezuela, acabando com o impasse político e permitindo a resolução da crise económica e social no país.

A Venezuela tem uma comunidade de cerca de 300.000 portugueses e lusodescendentes e as perguntas dos deputados foram sobretudo sobre ela, assim como sobre os cidadãos que têm regressado a Portugal.

O ministro apresentou dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de acordo com os quais, “foram apresentados no total 1.086 pedidos de autorização de residência em Portugal por parte de cidadãos venezuelanos”, tendo sido “deferidos 1.043”.

Sobre os atrasos em relação a reformas venezuelanas dos cidadãos que regressaram a Portugal, o governante disse que tal se deve a uma decisão das autoridades venezuelanas “de impedir a saída de divisas do seu país”.

Adiantou que a Segurança Social portuguesa continua a contactar o sistema social venezuelano para que a situação possa ser resolvida.

José Cesário disse ter falado com o presidente da associação de médicos luso-venezuelanos que lhe terá dito que “o programa que foi anunciado de apoio médico à população portuguesa na Venezuela terá falhado completamente, que haverá problemas”.

“Só desde outubro até ao fim do ano terão falecido 35 cidadãos nacionais por falta de medicamentos”, adiantou.

O ministro concordou haver “uma situação gravíssima de falta de medicamentos”, mas indicou que “o Estado português através de todos os meios que podia transferiu até agora cerca de 300 a 400 toneladas de medicamentos”, que não incluíam medicamentos de natureza oncológica.

A posição do governo português de reconhecer Juan Guaidó, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes foi elogiada pelo PSD, CDS e PS, enquanto o Bloco de Esquerda apresentou algumas reservas e o PCP a criticou.

A deputada comunista Carla Cruz considerou que o “reconhecimento que o governo fez do presidente fantoche foi um reconhecimento ao arrepio daquilo que é a Constituição da República Portugal, ao arrepio daqueles que são os interesses efetivos do país e do povo português e também da comunidade portuguesa”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha explicado que Portugal não está “por Guaidó contra Maduro ou por Maduro contra Guaidó”, mas sim “a favor de uma solução pacífica e contra todos aqueles que querem aproveitar-se e prolongar esta situação de impasse (…) com consequências dramáticas do ponto de vista das condições de vida das pessoas”.