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A venda de barragens no Douro

Marta Pedreira Mixão
Marta Pedreira Mixão

Onze locais foram hoje alvo de buscas na sequência de uma investigação relacionada com as vendas de seis barragens do Douro – Miranda, Picote, Bemposta, Foz-Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro – a um consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa está a suspeita da prática de crime de fraude fiscal. Os elementos das autoridades estiveram em Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro.

Assim, esta manhã, inspetores da Autoridade Tributária e os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), segundo nota publicada online, realizaram buscas em instalações das barragens, na sede da EDP, em escritórios de advogados, sociedades ligadas ao setor hidroelétrico e ainda na Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A EDP foi a primeira a confirmar ter sido alvo de buscas, tendo informado em comunicado que estaria a “prestar toda a colaboração com as autoridades”.

Por sua vez, a APA, um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e que é a entidade responsável pela implementação das políticas de ambiente em Portugal, confirmou também ter recebido "uma diligência processual por mandado do Ministério Público" e ter disponibilizado as informações solicitadas.

A suspeita de fraude fiscal advém da referida venda de seis barragens do Douro, em dezembro de 2020 a um consórcio francês, negócio que foi anunciado pela EDP no final de 2019 e demorou cerca de um ano a concretizar-se. No fim, houve um encaixe de mais de dois mil milhões de euros e sem lugar ao pagamento de imposto de selo — o consórcio teria de pagar aproximadamente 110 milhões de euros ao Estado por esta aquisição.

O caso foi denunciado através do movimento Cultural Terra de Miranda. Assim, no dia 4 setembro de 2020, na sequência de uma reunião presencial, o movimento enviou um documento ao Ministério do Ambiente em que alertava para a possibilidade de o negócio ser alvo uma manobra de "planeamento fiscal" com o objetivo de "evitar o pagamento dos impostos normalmente devidos". Uma vez que estava em causa a passagem da concessão de bens públicos, o negócio não poderia avançar sem autorização do governo. E, desde então, encontra-se a ser investigada a possibilidade de ter ocorrido fraude fiscal.

No entanto, a EDP considera que o processo foi transparente e que a lei foi cumprida, alegando que a venda da concessão das barragens ao consórcio não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020 porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto. A EDP afirma que “não foi pago Imposto do Selo previsto na verba 27.2 da TGIS [subconcessões e trespasses de concessões feitos pelo Estado, pelas Regiões Autónomas ou pelas autarquias locais, para exploração de empresas ou de serviços de qualquer natureza, tenha ou não principiado a exploração sobre o seu valor], aplicável ao trespasse de concessões do Estado, na medida em que a operação não se traduziu num trespasse ou venda de ativos, mas antes na alienação da totalidade do capital social de uma sociedade (Camirengia)” — num processo de cisão.

Se se questiona a que cisão se refere a EDP, eis que em agosto de 2020, a EDP transferiu a exploração das seis barragens para uma nova empresa, a Camirengia, que foi, pouco depois, vendida à Águas Profundas – que viria a mudar de nome para Movhera I –, constituída pelo consócio liderado pela Engie, e que passou a explorar as barragens que pertenciam à EDP.

Sobre estes novos desenvolvimentos, Catarina Martins relembrou que "o Bloco de Esquerda, desde a primeira hora, denunciou o negócio da EDP" e considerou que a atuação do Governo na venda das barragens da EDP é "incompreensível". A líder do BE defendeu ainda que a EDP deve ser obrigada a pagar o imposto de selo pela venda das seis barragens. Por sua vez, o PCP defende que o negócio que envolve a EDP é "acima de tudo uma questão de opções políticas" e que o Governo "sabia o que estava a fazer".

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