No dia em que Portugal registou um novo número máximo diário de infeções com o vírus SARS-CoV-2, com mais de 52 mil casos, a ministra da Administração Interna anunciou que os eleitores em isolamento devido à covid-19 vão poder "sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto".
Francisca Van Dunem explicou ainda que deverá existir uma recomendação em relação a uma faixa horária dedicada a estas pessoas, sugerindo o final do dia (entre as 18h e as 19h), uma vez que a administração eleitoral e as autoridades de saúde consideram ser “a melhor situação” e que “mais acautelaria os interesses de todos”.
Devido a esta alteração, as normas relativas ao confinamento obrigatório também terão de ser alteradas, de modo a permitir esta exceção, o que será realizado através de uma resolução de Conselhos de Ministros.
“Votar é seguro”, assegurou a ministra, garantindo que “estão criadas todas as condições de segurança” para que as pessoas exerçam o seu direito.
Francisca Van Dunem reiterou ainda o "apelo a que as pessoas que possam votar antecipadamente que o façam dia 23”.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, esclareceu na mesma conferência que os espaços de voto serão os mesmos para pessoas isoladas e não isoladas, mas que as pessoas que se encontrem nas mesas de voto terão acesso a equipamentos de segurança reforçada, se assim entenderem — com destaque para bata e máscara cirúrgica ou FP2.
Graça Freitas salientou que outras pessoas (que não se encontrem em isolamento) que queiram exercer o direito de voto no mesmo horário das pessoas que estão em isolamento também o poderão fazer, mas que “o grande objetivo é mitigar ao máximo o encontro entre pessoas que possam transmitir a doença e outras que estejam suscetíveis”.
Por sua vez, o secretário de Estado da Administração Interna adiantou que, atualmente, existem mais de 200 mil pessoas inscritas no voto antecipado e reiterou o apelo nesta modalidade. Antero Luís explicou ainda que foi desenhada uma logística para que cerca de um milhão de portugueses possam votar antecipadamente para as eleições legislativas em 23 de janeiro.
Relativamente à hora definida para votação, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, afirmou que o Governo não pode impor um horário para que as pessoas isoladas possam votar nas eleições legislativas, salientando que a solução encontrada é uma “recomendação” que considerou ser “equilibrada”.
“O horário está fixado na lei, a lei não pode ser alterada, é uma lei da Assembleia da República e, portanto, todos os cidadãos têm o direito a votar à hora que entenderem. O que é que o Governo pode fazer? É recomendar”, justificou António Costa.
Costa recorreu a uma expressão hoje veiculada pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, para afirmar que está em causa um "pacto social" no dia das eleições.
“Quem não está isolado procura votar antes das 18:00, quem está isolado procura votar depois das 18:00, e assim garantimos que todos têm direito ao voto e podem votar em segurança”, disse.
Além de Costa, foram já vários os candidatos a reagir à solução apresentada para o exercício do voto para os que estarão em isolamento profilático, e nem todos tiveram palavras amigas.
O presidente do PSD, Rui Rio, considerou que é “curta” a solução anunciada pelo Governo para o voto dos eleitores em isolamento, com uma hora recomendada, e, na sua opinião, é “um remedeio” e que “pior do que isto era as pessoas não poderem votar”. Rui Rio defendeu ainda a colocação de mesas próprias para os que estão infetados. Em Viseu, onde não se chegou a cruzar com a caravana social-democrata, que também se encontrava na cidade para fazer campanha, André Ventura, presidente e deputado único do Chega, também defendeu circuitos diferentes para diminuir o risco de contágio.
“Acho que essa separação era muito importante, repito, para todos e, em particular até para quem está nas mesas”, frisou.
Já por parte do PCP, ainda com Jerónimo em recuperação, a reação veio do dirigente comunista João Oliveira, que considerou que "há todas as condições" para que o ato eleitoral decorra sem constrangimentos. Essa mensagem foi ecoada também pela coordenadora do BE, Catarina Martins, que defendeu que as medidas apresentadas são uma “boa solução”, sublinhando que “votar é seguro” e que as pessoas podem ainda inscrever-se para exercer o seu direito de forma antecipada.
A líder do PAN, Inês Sousa Real, por outro lado, apelou ao Governo para alargar o horário da votação destinado aos eleitores em isolamento, por considerar que “uma hora é insuficiente” para que se vote "sem ser em contexto de fila".
Da parte do presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, mostrou-se também satisfeito pelos eleitores que se encontram em isolamento poderem sair para votar, mas não deixou de lamentar a decisão “tomada em cima da hora”.
Francisco Rodrigues dos Santos considerou que o Governo agiu tarde em relação a esta decisão e insistiu que as eleições deveriam decorrer em dois dias, um para os isolados e outro para os restantes eleitores, para dar segurança às pessoas e evitar que o resultado das eleições possa "estar de certa maneira viciado".
Mais de 10 milhões de eleitores residentes em Portugal e no estrangeiro constam dos cadernos eleitorais para a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República e esta foi "a solução possível" para resolver este impasse entre o direito à saúde pública e o direito ao voto, permitindo que o maior número de pessoas possa votar no dia 30 de janeiro.
