Qua 22 jun 2022

A última vez que António Costa esteve no parlamento para um debate parlamentar sobre política geral foi a 7 de outubro de 2021, algumas semanas antes do chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e meses antes da Europa se ver a braços com uma guerra. Passaram 258 dias e eis o que o primeiro-ministro tinha para dizer hoje aos deputados e ao país — com a argumentação a assumir contornos de contenda entre o primeiro-ministro e os extremos, tanto à esquerda como à direita.

• Demitir Marta Temido? Isto não se resolve com "pensos rápidos": O PSD, pela voz de Paulo Mota Pinto, desafiou o primeiro-ministro a substituir a ministra da Saúde por “incapacidade de gestão". Mas Costa começou por dizer que enquanto chefe do Executivo assume “a responsabilidade política por tudo o que ocorre no Governo" e que “não basta reforçar o SNS”, já que “o novo quadro demográfico exige uma reforma estrutural do setor". Estratégico, Costa optou por responder de forma breve às perguntas do presidente da bancada social-democrata, guardando cerca de metade do tempo para, no final, fazer uma intervenção mais prolongada quando o PSD já não dispunha de tempo para responder e destacando o que o executivo fez nesta matéria.

• O governo vai alargar por mais três meses apoio ao cabaz alimentar: "Amanhã [quinta-feira] o Conselho de Ministros aprovará que a medida extraordinária de apoio ao cabaz alimentar vigorará por mais três meses, ou seja, com mais 60 euros a ser pagos às pessoas que beneficiam da tarifa social de eletricidade e a todos os beneficiários das prestações mínimas", anunciou o chefe de Governo. Recorde-se que a novidade surge no mesmo dia em que dez mil pessoas deixaram de receber o apoio dado através do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), na sequência da reavaliação feita pelo Instituto de Segurança Social, que identificou 110 mil beneficiários elegíveis.
  
  
• Aumentar o salário médio em 20% ao longo da legislatura? É “absolutamente compatível”: Confiante, e também perante um desafio colocado por Paulo Mota Pinto, Costa defendeu hoje que o aumento do salário médio em 20% ao longo da legislatura é “absolutamente compatível” com a evolução salarial nos últimos anos em Portugal. O primeiro-ministro remeteu para o programa eleitoral e de Governo do PS, nos quais já se fixava o objetivo de fazer convergir o peso dos salários no Produto Interno Bruto (PIB) com a média europeia.

• Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser aprovado no início de julho: Costa revelou hoje que o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai ser aprovado em Conselho de Ministros no início de julho, depois de confrontado com críticas do PCP sobre o atual estado do setor. “Essa lei [de Bases do SNS] tem que ser regulamentada e ainda no princípio do próximo mês o Conselho de Ministros aprovará o estatuto do SNS, peça fundamental para a regulamentação da Lei de Bases da Saúde”, afirmou.

• O Governo “fez o que lhe competia” no acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal: Confrontado pelo deputado do PSD André Coelho Lima sobre o acolhimento de refugiados ucranianos por cidadãos russos na Câmara Municipal de Setúbal, o primeiro-ministro disse que, sendo Portugal “um Estado de direito democrático”, “vigora o princípio da autonomia do poder local e, portanto, a fiscalização da atividade dos diferentes municípios decorre de uma forma própria”. “Perante esse caso, o Governo fez o que lhe competia. O Governo só tem uma tutela de mera legalidade e, portanto, a senhora ministra da Coesão Territorial ordenou à Inspeção Geral de Finanças (IGF) que procedesse a uma verificação se houve alguma ilegalidade cometida pelo município de Setúbal. Aguardamos as conclusões da IGF e, portanto, não tiramos conclusões antecipadas”, disse.

• O Governo estava disponível para renovar PPP na saúde, mas os privados recusaram: O primeiro-ministro recusou hoje que tenha sido o Governo a romper as parcerias público-privadas (PPP) da saúde, contrapondo que foram os privados que optaram pela não renovação dos contratos nas condições antes assinaladas pelo Tribunal de Contas.

• Se houver nova falha no aeroporto “há demissão”: O tema foi introduzido na segunda ronda do debate sobre política geral pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, que questionou António Costa sobre declarações recentes do ministro José Luís Carneiro, que assumiu ao Público ter existido, num dia específico, uma falha de comunicação do SEF na origem de longas filas no aeroporto de Lisboa e que uma repetição levaria “à substituição imediata de quem tem essa responsabilidade no aeroporto”. Costa assinou por baixo.

• Novo aeroporto? Esperemos por Montenegro: “(…) Eu aguardo serenamente que a nova liderança do PSD diga qual é a sua posição: se é a posição de exigir a avaliação ambiental estratégica, se é a de retomar a decisão do Governo do doutor Pedro Passos Coelho, se é uma outra nova decisão de forma a que haja o consenso nacional suficiente”, respondeu António Costa à bancada comunista, que levantou a questão da localização do novo aeroporto de Lisboa na segunda ronda de perguntas e criticou a “falta de vontade de política para enfrentar os interesses da Vinci” porque a solução que dá respostas às necessidades das pessoas “é a construção faseada do novo aeroporto no campo de Tiro de Alcochete”.

E o que tinha a oposição a dizer?

• Depois de momentos de manifesta tensão, o líder do Chega acusou António Costa de um "brutal desrespeito" pelo parlamento e de a maioria absoluta do PS se ter "tornado numa prepotência absoluta". Isto depois da insistência de André Ventura em saber se o primeiro-ministro "ficou satisfeito com as respostas" dadas por Marta Temido, ao que Costa respondeu: "Eu não convido os membros do Governo para os avaliar em função do que eles respondem à Assembleia da República, mas pelo trabalho que realizam".

• O líder da Iniciativa Liberal sustentou que em áreas como a saúde, a educação, a justiça ou a Segurança Social, o país não está apenas “à espera, na realidade, o país está é parado”, acrescentando que, apesar de o PS responder aos críticos acusando-os de “ceticismo”, “o problema de Portugal não é o ceticismo do povo”.

• Catarina Martins acusou o Governo do PS de estar “a fazer o trabalho da direita” na área da saúde. “Registo que o Governo reconhece que há falta de especialistas no SNS, mas não registei uma única proposta concreta para haver especialistas no SNS. Podemos discutir a formação, mas a questão é que demora dez anos a formar um obstetra. Temos médicos, mas a questão é que boa parte deles estão no privado”, observou. A resposta do líder do executivo a Catarina Martins foi pouco ou nada amigável: “Desculpe lá, não vale a pena exaltar-se nem pôr esse tom de voz para ver se convence os portugueses que tinha razão quando chumbou o Orçamento e provocou uma crise política – e os portugueses não lhe reconheceram essa razão”.

• O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, mostrou preocupação com o estado atual da saúde, defendendo que “a defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas sim com opções políticas e medidas concretas e urgentes”. Elencando algumas das medidas que considera necessárias para o setor da saúde – como aumentar a capacidade de formação de profissionais de saúde, reforçar o número de profissionais ao serviço ou criar um regime de dedicação exclusiva - o líder comunista lembrou que “estes foram pontos de bloqueio na discussão do Orçamento em outubro de 2021”, que levou a eleições antecipadas, “e continuam a sê-lo em junho de 2022”. Depois da primeira resposta do primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa chegou a dizer ironicamente: “Todos temos uma dose de ingenuidade, mas inocência já perdemos toda”.

*Com Lusa