Não foi desta que o PAN conseguiu o seu referendo para proibição das touradas, nem tão pouco interditar os eventos tauromáquicos a menores de 16 anos, esta última proposta acompanhada pelo Bloco de Esquerda.
O projeto de lei do PAN foi chumbado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PCP e 17 deputados do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos favoráveis do PS, BE, PAN e Livre, enquanto a iniciativa do BE mereceu os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PS e PCP, abstenção de sete deputados socialistas e votos favoráveis do BE, Livre, PAN e quatro deputados do PS.
Os diplomas foram votados no final de um aceso debate sobre a proteção e bem-estar animal em Portugal em que o tema das touradas dividiu o plenário da mesma forma que divide a sociedade portuguesa.
Um “retrocesso civilizacional inqualificável” e uma “atividade cruel e atroz”. Foi assim que a deputada Inês Sousa Real, do PAN, começou por classificar as atividades tauromáquicas, entendendo que, como defendido há 200 anos nas Cortes Constituintes, os espetáculos tauromáquicos são contrários às luzes do século, e à natureza humana.
A intenção do PAN era deixar nas mãos dos cidadãos a decisão de abolir ou não estas atividades, mas a proposta de referendo não mereceu apoio da maioria do parlamento, mesmo dos partidos que se assumiram contra as touradas.
Foi o caso do deputado Pedro Sousa, do PS, que considerou que o debate em torno das touradas é sobre “o tipo de civilização que queremos”, mas também sobre “o tipo de democracia em que queremos viver”.
“Uma democracia robusta é aquela que permite ao povo decidir sobre a expressão da sua cultura. Não deve caber à Assembleia da República decidir sobre estas matérias”, afirmou, numa posição partilhada também, à direita, pela Iniciativa Liberal.
“O verdadeiro teste de uma sociedade livre está em permitir aquilo de que discordamos”, defendeu o liberal Mário Amorim Lopes, considerando que, “de forma natural, a sociedade caminhará, por vontade própria, para o fim das touradas”.
Já o PSD foi mais longe e falou o deputado Gonçalo Valente, que começou com uma declaração de interesses: “Eu fui forcado”. Independentemente da sua opinião pessoal, o social-democrata pediu responsabilidade e tolerância para com as convicções de cada um.
Sempre ao lado da tauromaquia, o CDS-PP, pela voz do deputado Paulo Núncio, acusou o PAN de querer “determinar por decreto o que as pessoas veem, fazem e gostam”.
“Ir a uma corrida de touros é um ato de liberdade”, defendeu também Pedro Pinto, do Chega, rejeitando igualmente a intenção de vedar os espetáculos tauromáquicos a menores de 16 anos, por defender que “quem educa as crianças são os pais”.
Num momento tenso do debate Pedro Pinto mostrou-se também indignado com a t-shirt da deputada Inês de Sousa Real com a frase "Hora da Abolição", o que levou a aplausos e apupos no plenário.
À esquerda, BE e Livre posicionaram-se ao lado do PAN contra a realização das touradas, mas consideram que a resposta deve passar, antes de mais, pelo fim dos apoios públicos.
“Se as touradas sobrevivem em Portugal é porque continuam a ser financiadas com o dinheiro público”, argumentou a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes, enquanto o bloquista Fabian Figueiredo afirmou que “o mínimo que o Estado pode fazer é vedar a utilização do dinheiro dos contribuintes para promover uma prática arcaica”.
Recorde-se que o BE tinha também a votação um projeto de lei que impedia o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais, rejeitado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PS e PCP, e votos favoráveis da IL, PAN, Livre, BE e 11 deputados do PS.
Sem se posicionar quanto aos eventos tauromáquicos, Alfredo Maia, do PCP, questionou a constitucionalidade da recomendação de referendo, pela ausência de um projeto de lei concreto com vista à abolição das touradas.
O PAN anunciou depois que vai lançar uma petição pública para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal, logo depois da proposta ter sido chumbada.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que o partido “não tem medo de dar a palavra ao povo português” e, por isso, “vai avançar com uma iniciativa para referendar o fim da tauromaquia pela via popular”.
“O parlamento não teve hoje a coragem para se colocar do lado certo da história, mas nós sabemos que temos connosco a força e a ambição da sociedade civil, que defende os direitos dos animais”, frisou a porta-voz do partido.
No mesmo comunicado, a deputada do PAN acrescentou que o “parlamento não teve em conta o superior interesse das crianças e dos jovens e optou por continuar a deixá-los expostos à violência desta prática desumana”.
A deputada considerou ainda que “Portugal continua, assim, a ir contra as recomendações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que já instou por duas vezes o país a afastar crianças e jovens da tauromaquia”.
*Com Lusa
