O Conselho de Finanças Publicas estima que o défice deverá chegar aos 7,2% em 2020, mais 0,8 pontos percentuais do que antecipava em junho, devido às medidas de resposta à covid-19 e às alterações do orçamento suplementar. O CFP prevê também uma recessão de 9,3% em 2020 devido à pandemia, apontando
O primeiro-ministro foi consultado pelo chefe de Estado sobre um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade de normas do Orçamento Suplementar e informou-o que não o iria fazer para evitar um conflito com a Assembleia da República.
O Presidente da República promulgou o Orçamento Suplementar de 2020, "tendo em consideração a situação excecional vivida", segundo uma nota hoje divulgada.
O ministro das Finanças, João Leão, disse hoje não existir “neste momento” necessidade de um novo orçamento suplementar, devido aos efeitos da pandemia, mas não afastou por completo esse cenário até ao final do ano.
O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o Orçamento do Estado suplementar aprovado sexta-feira para reagir às consequências da pandemia de covid-19 reflete "uma opção clara pelos interesses do grande capital", negligenciando respostas imediatas aos trabalhadores em dificuldades.
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) considerou hoje que a suspensão de rendas fixas nos centros comerciais, aprovada pelo parlamento, “viola os princípios constitucionais da iniciativa privada”, permitindo a ingerência do Estado na relação entre privados.
O deputado do Chega, André Ventura, criticou hoje a intervenção do Governo na TAP, que também usou para atacar o comportamento de “desilusão” do líder do PSD neste dossiê e no Orçamento Suplementar.
A Associação Nacional de Restaurantes, a PRO.VAR, afirmou hoje que as medidas aprovadas em sede de Orçamento do Estado Suplementar para 2020 "ficaram aquém daquilo que fora proposto" e defende a correção da medida relativa às rendas.
Os partidos usaram hoje as declarações de voto no Orçamento Suplementar (OS) para um mini-debate, com o PSD a reclamar para si "responsabilidade", o PCP a atacar as "insuficiências" do documento e o PS a sugerir entendimentos mais à esquerda.
A líder do BE, Catarina Martins, considerou hoje que "o Orçamento Suplementar não é uma primeira parte do Orçamento do Estado", mas avisou que o que está a acontecer neste momento no país "é um acordo" entre PS e PSD.
O presidente do PSD defendeu hoje que a viabilização do Orçamento Suplementar significa “dar a mão ao país” e considerou que o partido não está “nem mais perto nem mais longe” do PS.
A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, a proposta de Orçamento Suplementar do Governo, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia da covid-19.
O PAN vai abster-se na votação final global do Orçamento Suplementar apresentado na sequência da pandemia de covid-19, mantendo o sentido de voto da generalidade, e justificou que o documento não dá “as respostas todas”.
O BE vai manter a abstenção na votação final global do Orçamento Suplementar, considerando “tanto os avanços alcançados como as votações convergentes de PS e PSD que impediram alterações mais substanciais na especialidade”, avançou à Lusa fonte oficial do partido.
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, anunciou na Assembleia da República que o partido vai votar contra o Orçamento Suplementar. O deputado denunciou a "convergência entre o PS e o PSD" e a rejeição das propostas comunistas como causas para o sentido de voto.
A UGT saudou hoje a aprovação, no Orçamento Suplementar, de um apoio a trabalhadores em situação de desproteção, considerando que é “fundamental”, segundo um comunicado.
Os deputados aprovaram hoje por unanimidade uma proposta do PSD que atribui um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e majoração das férias.
As propostas do BE, PCP, Chega e de Joacine Katar Moreira para a implementação de suplementos remuneratórios a profissionais de saúde que combatem a covid-19 foi hoje chumbado no parlamento.
Todas as propostas dos partidos para a companhia aérea TAP foram rejeitadas no debate na especialidade sobre o orçamento suplementar, que decorreu hoje na sala do Senado da Assembleia da República.
As propostas do PAN e do PCP para a renegociação e suspensão dos pagamentos nas parcerias público-privadas (PPP) foram chumbadas pelo parlamento na votação na especialidade do orçamento suplementar, que decorreu hoje na Assembleia da República.
O PSD alterou hoje o sentido de voto nas propostas do BE, PCP e Verdes de redução da mensalidade das creches das famílias com quebra de rendimentos devido à pandemia de covid-19, ditando o chumbo desta medida.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou hoje que já tem acordo para aprovar duas propostas na especialidade do Orçamento Suplementar, entre elas que o adicional de solidariedade sobre o setor bancário não possa ser dedutível em IRC.
O PCP avisou hoje o Governo que ou aceita mudar a sua proposta de Orçamento Suplementar na especialidade ou pode ter "um sério problema", estando em causa a manutenção da abstenção dos comunistas na generalidade.
O PS entregou hoje uma alteração à proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 que prevê a atribuição de um apoio extraordinário, a pagar entre julho e dezembro, destinado aos trabalhadores independentes sem proteção social.
