Uma administradora de insolvência acusada do crime de peculato foi condenada a cinco anos e três meses de prisão efetiva por um tribunal coletivo do Juízo Central Criminal de Coimbra, anunciou hoje o Ministério Público local.
Três antigos autarcas da freguesia de Lordosa, em Viseu, foram hoje condenados, pelo Tribunal de Viseu, por crime de peculato a quase cinco anos de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento das quantias de que se apropriaram.
O presidente e quatro ex-autarcas da Junta de Foz do Arelho, em Caldas da Rainha, vão ser julgados pelo crime de peculato, por alegadamente se terem apropriado, para proveito próprio ou de terceiros, de 195 mil euros da freguesia.
O ex-presidente da Câmara de Vidigueira Manuel Narra foi hoje condenado por peculato a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa sob a condição de devolver ao município a quantia que recebeu indevidamente em ajudas de custo.
O Ministério Público (MP) recuou e pede novamente a condenação por peculato dos cinco arguidos no processo dos colégios GPS, uma reviravolta criticada pela defesa, que deixou ainda acusações de conduta ilegal nas alegações finais do MP.
O Ministério Público (MP) reconheceu hoje não haver fundamentos para julgar os cinco arguidos do processo dos colégios GPS por peculato, por não poderem ser considerados funcionários públicos, mas admite um eventual crime de abuso de confiança.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato o ex-presidente da junta de Pedroso, em Gaia, António Tavares (PSD), por usar para fins pessoais dinheiro da conta da autarquia durante o mandato de 2009-2013.
O ex-secretário de Estado José Conde Rodrigues foi hoje condenado a quatro anos de prisão, suspensa por dois anos e seis meses, por peculato, enquanto José Magalhães, também ex-secretário de Estado, foi absolvido do mesmo crime.
Uma ex-tesoureira da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto acusada de ter desviado 144 mil euros da instituição nada quis dizer hoje ao coletivo de juízes do tribunal de São João Novo sobre aqueles factos.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) manteve a pena de prisão suspensa e a proibição do exercício das funções de funcionário de justiça a um técnico judicial por se ter apropriado de artigos contrafeitos apreendidos em processo-crime.
O Tribunal de Braga absolveu hoje um funcionário judicial que estava acusado pelo Ministério Público (MP) de “passar” informações de um processo a um empresário daquela cidade e de usar meios públicos para o fazer.
Três elementos do antigo executivo da Junta de Freguesia de Abiul, no concelho de Pombal, entre os quais o ex-presidente, estão acusados pelo Ministério Público de Leiria de 39 crimes de peculato.
O Ministério Público (MP) acusou um antigo presidente da Junta de Freguesia de Pedraça, Cabeceiras de Basto, de se apropriar indevidamente de mais de 34 mil euros pertença da autarquia, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
