O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu até agora 2.900 pedidos de compensação financeira de senhorios com rendas antigas, cujo valor médio ronda os 216 euros, referiu fonte oficial organismo.
Os senhorios podem aumentar o valor das rendas até 2,16% em 2025, segundo os números da inflação de agosto hoje confirmados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Em Portugal, há cerca de 124 mil contratos de arrendamentos antigos. Com a medida em vigor desde o início de julho, apenas 1% do universo total de contratos fez o pedido.
Os senhorios com rendas anteriores a 1990 pode apresentar, junto do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), o pedido de compensação a partir de julho de 2024.
Os senhorios que em 2023 não subiram as rendas também vão beneficiar do desconto criado para compensar os proprietários pela norma que no ano passado limitou a atualização das rendas a 2%, sendo o mecanismo aplicado automaticamente pela AT.
Os senhorios com contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos têm até hoje para os comunicar à Autoridade Tributária contratos de longa duração beneficiando de uma redução do IRS face à taxa de 28%.
Os senhorios que não estão obrigados a emitir recibos eletrónicos de renda têm até hoje para entregar a declaração anual com o valor que receberam em 2022, sendo que desta vez têm obrigatoriamente de a submeter pela Internet.
O prazo para os senhorios comunicarem os contratos de arrendamento de duração igual ou superior a dois anos e beneficiarem de uma redução no IRS face à taxa especial de 28% termina hoje.
Os senhorios que estão dispensados de emitir recibo eletrónico de rendas têm até hoje para entregar a declaração anual de rendas, o que pode ser feito por via eletrónica ou em papel.
A Associação Lisbonense dos Proprietários reivindicou hoje ao Governo a aprovação de uma moratória fiscal para os senhorios na sequência do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda, devido à pandemia da covid-19.
O Fisco está a preparar uma aplicação para que os senhorios possam comunicar o período de renovação dos contratos de arrendamento e, desta forma, beneficiarem do desconto do IRS concedido a contratos a mais de dois anos.
Os senhorios que denunciem um contrato de arrendamento antes do fim do prazo podem ter de devolver o desconto do IRS de que beneficiaram mesmo que façam o despejo por precisarem da casa para o uso próprio.
Os senhorios podem, a partir de hoje, aceder a benefícios fiscais, com a redução da atual taxa de IRS sobre rendimentos prediais, consoante a duração dos contratos de arrendamento, que podem ser celebrados por qualquer valor de renda.
O PS avançou hoje com uma proposta de alteração ao projeto de lei do PSD para atribuição de benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos de arrendamento, propondo que a taxa mínima de IRS seja de 10%.
O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação.
Os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças têm até hoje para entregar em papel ou 'online' a declaração anual às finanças.
