José Sócrates viu mais uma reclamação para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitada, num acórdão em que o coletivo de desembargadores acusa o ex-primeiro-ministro de tentar “protelar de forma manifestamente abusiva e ostensiva” a ida a julgamento.
Os menores de cinco, seis, sete e oito anos já tinham sido afastados da mãe por duas vezes. O terceiro afastamento seria definitivo, mas os juízes consideraram que "seria da maior crueldade para todos".
O Tribunal da Relação de Lisboa deu hoje razão ao Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ao considerar que a greve por tempo indeterminado em curso não deve ter serviços mínimos, como pretendia a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alterou a decisão de primeira instância no processo da morte de recrutas dos Comandos, condenando sete arguidos, incluindo o diretor da prova de instrução e o médico, condenados a penas efetivas.
Os jornalistas Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima pediram ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) para abrir um inquérito disciplinar ao juiz desembargador Rui Teixeira, na sequência da recente condenação de ambos por violação do segredo de justiça.
A Super Bock vai "de imediato" recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou uma infração às regras da concorrência e uma coima de 24 milhões de euros, disse hoje à Lusa fonte oficial.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou o acórdão que condenou a Wikipédia a eliminar as ligações na página do empresário César do Paço ao partido Chega, impondo um prazo de 10 dias para as partes se pronunciarem.
O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à Caixa Geral de Depósitos (CGD), autorizando a venda de ações da 'holding' Zopt, da empresária Isabel dos Santos, que penhorou para pagamento de 6,2 milhões de euros.
A repetição do julgamento do caso de insolvência da antiga empresa municipal Azores Parque, em São Miguel, nos Açores, entra hoje nas alegações finais, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado a sentença do primeiro julgamento.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu razão a um recurso do antigo primeiro-ministro José Sócrates acerca do seu pedido de prorrogação dos prazos para recorrer e arguir irregularidades e nulidades da decisão instrutória do processo Operação Marquês.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) reduziu para 57.000 euros a coima aplicada aos CTT no processo em que a empresa foi condenada por incumprimento dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços.
O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu recurso e confirmou a decisão de extinção do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), responsável por duas greves em 2019, levando o Governo a declarar estado de emergência energética.
O antigo apresentador televisivo e arguido no processo Casa Pia Carlos Cruz foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) ao pagamento de uma indemnização de 50 mil euros a duas vítimas desse caso.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso em que o ex-ministro Manuel Pinho alegava irregularidade relacionada com a redistribuição do seu processo EDP e nulidade por falta de ata da redistribuição dos autos.
O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) deu provimento a um recurso do Novo Banco contra uma caução de cerca de 60 milhões de euros que lhe foi aplicada no âmbito do processo BES/GES.
A Associação da Terra da Morte Lenta, que intentou uma ação contra a Siderurgia Nacional, no Seixal, recorreu da sentença que determinou que a indústria cumpria a legislação ambiental e que não havia provas de prejudicar a saúde das populações.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença do Tribunal da Concorrência que condenou Ricardo Salgado por violar normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, regressando o processo à primeira instância a meses da prescrição.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que o Benfica pode recorrer da suspensão do processo judicial em que Rui Pinto é suspeito de aceder ao sistema informático e de divulgar emails dos 'encarnados', disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve hoje a condenação dos oito agentes da PSP da Esquadra de Alfragide, concelho de Amadora, por vários crimes cometidos contra jovens da Cova da Moura, em 2015.
Quatro alemães queixaram-se nos Açores e duas juízas desembargadoras do Tribunal da Relação de Lisboa disseram que as autoridades de saúde não têm poder para decretar confinamentos ou isolamento profilático. Agora foram alvo de um inquérito disciplinar por parte do Conselho Superior da Magistratura.
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que as autoridades de saúde não tiveram legitimidade para determinar a quarentena obrigatória de cidadãos durante o estado de alerta, precisando de autorização de uma autoridade judicial ou do Parlamento para fazê-lo. Caso surge depois de quatro turistas ale
O juiz Vaz das Neves, antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex, negou hoje ter beneficiado com a distribuição manual de processos, e disse que não é acusado desse facto.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que não há motivo "muito menos sério e grave" que afete a imparcialidade do juiz Carlos Alexandre no inquérito EDP e que o pedido de afastamento visou atrasar o processo.
