“Vem confirmar o apelo que tem existido" - BE
O BE defendeu hoje que o veto do Presidente da República ao decreto-lei que previa a reposição parcial do tempo de serviços dos professores “confirma o apelo” para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos.
“O Presidente considera que o Orçamento do Estado obriga o Governo às negociações. Isso é um facto”, afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações à Lusa.
A deputada considerou que a decisão do chefe de Estado, que hoje devolveu ao executivo sem promulgação o decreto-lei relativo ao tempo de serviço dos professores, “vem confirmar o apelo que tem existido para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos para encontrar uma solução”.
“O que entendemos é que, se foi possível negociar nos Açores e na Madeira, não há razão para que não seja possível negociar também no Continente”, defendeu, acusando o Governo de “ausência de vontade negocial e até de arrogância” neste processo.
Questionada se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, a deputada do BE considerou que não tem de ser assim.
“Essa decisão é exclusiva do Governo: se o Governo se sentar à mesa com base numa primeira reposição imediata, continua a ter margem para negociar depois o faseamento do restante tempo”, defendeu.
Para Joana Mortágua, o executivo tem “liberdade e margem” para negociar com os professores a recuperação imediata dos dois anos, nove meses e 18 dias já previstos orçamentalmente.
“O Governo tem a responsabilidade de negociar com os professores uma solução que garanta alguma recuperação imediata e o calendário para a restante recuperação”, afirmou.
“O Governo terá de voltar à mesa das negociações" - PCP
“O veto do Presidente da República confronta o Governo com a exigência de dar cumprimento ao que dispõe o Orçamento do Estado, quer o de 2018, quer o de 2019”, defendeu o deputado António Filipe, em declarações à agência Lusa.
Para o deputado comunista, “o princípio consagrado” quer no Orçamento do ano passado, quer no que entrará em vigor em 01 de janeiro “é o reconhecimento integral do tempo de serviço e a exigência que o Governo negoceie com os sindicatos o tempo e o modo para dar cumprimento a esse princípio”.
“O Governo terá de voltar à mesa das negociações, como aliás ocorrerá também com outras carreiras especiais da administração pública, às quais se aplica o mesmo princípio”, defendeu.
Questionado se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, o deputado do PCP rejeitou esta visão.
“Um diploma que não reconhecia a totalidade do tempo de serviço foi vetado porque há um Orçamento do Estado que tem de ser cumprido. O que resulta deste veto é a exigência que o Governo dê cumprimento a uma lei da República que é o Orçamento do Estado”, afirmou, defendendo que “é uma exigência a que o Governo não se pode furtar”.
"O Governo perante isto, tem o parlamento todo contra. O Partido Socialista ficou isolado" - PSD
"Estou totalmente de acordo com o que Presidente da República determinou. Acho que determinou o mais lógico e se, por exemplo, na Madeira, onde o Governo regional é do PSD, ou nos Açores, onde o Governo regional é do PS, conseguiram fazer uma negociação a contento entre os professores e o Governo, aqui em Portugal [continental], o Governo da República também tem obrigação de o conseguir, contando o tempo todo, mas sempre respeitando a sustentabilidade das finanças publicas", afirmou Rui Rio, em conferência de imprensa, no Porto.
O líder do maior partido da oposição reconheceu, contudo, que a recuperação do tempo de serviço não pode ser feita de uma vez, mas criticou o Governo, a quem pediu abertura negocial.
"Particularmente na última reunião, já depois da aprovação do Orçamento do Estado, não houve bom senso, o Governo chamou os sindicatos, fez uma curta reunião para dizer que afinal já negociou e, com isto, cumpriu o Orçamento do Estado. Isso é que foi uma habilidade política que não é aceitável. Aquilo que nos propusemos e foi aprovado na Assembleia da República é uma negociação, não é uma farsa de negociação", lembrou.
Rui Rio admitiu que se fosse primeiro-ministro "não podia dar tudo", sublinhando, contudo, que é possível negociar no tempo a forma como se reconhece os nove anos, fazendo-o "em quatro ou cinco anos" ou com a antecipação da contagem do tempo para a reforma.
"Acho que o Governo perante isto, tem o parlamento todo contra. O Partido Socialista ficou isolado, tem agora esta atitude do Presidente da República, tem os sindicatos que demonstram abertura para negociar e não têm uma posição rígida, eu acho que ficaria muito mal ao Governo persistir nesta teimosia, não dar um pouco o braço a torcer e, neste caso, o braço a torcer é negociar de espírito aberto", defendeu, sublinhando que acredita haver condições para o Governo "emendar" esta situação.
Presidente da República pôs Governo "na ordem" - CDS
Em declarações à agência Lusa, a deputada centrista Ana Rita Bessa afirmou que o partido acolhe “bem esta decisão” do Presidente da República, que obriga “o Governo a não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações” com os sindicatos, a questão da contagem do tempo de serviço.
“Acolhemos bem esta decisão do senhor Presidente da República, uma vez que vem ao encontro da proposta do CDS no Orçamento do Estado, de vincular o Governo a uma nova ronda negocial, séria, comprometida e balizada pela sustentabilidade financeira”, afirmou.
Para Ana Rita Bessa, Marcelo Rebelo de Sousa “pôs o Governo na ordem”, obrigando-o a “não decidir de forma unilateral, sem voltar às negociações”.
“Ainda que o Governo tenha procurado, com pouca seriedade, antecipar-se à própria lei do Orçamento, simulando ma negociação que, como veio saber-se, foi só um ‘pro forma’ e não houve qualquer intenção real de chegar a uma convergência com os sindicatos”, acrescentou.
Governo tem de alterar “posicionamento irredutível” - Os Verdes
“Nós consideramos que este veto do Presidente da República vai ao encontro daquelas que têm sido as preocupações manifestadas pelos ‘Os Verdes’ tendo em conta a posição do Governo, que se tem demonstrado completamente irredutível nas negociações com os sindicatos”, disse a deputada Heloísa Apolónia em declarações a agência Lusa.
Heloísa Apolónia salientou que os sindicatos manifestaram abertura para discutir o faseamento da contagem do tempo de serviço e que fizeram várias propostas, mas o governo manteve-se “sempre irredutível”.
“Já são várias entidades e órgãos de soberania a ditar um descontentamento relativamente ao posicionamento do Governo e agora só tem uma alternativa, sentar-se à mesa com os sindicatos, mas com vontade de negociar o prazo e o modo da contagem do tempo de serviço”, explicou.
A deputada referiu que o processo “não podia terminar desta maneira”, salientando que o Governo tem de alterar a sua postura nas negociações.
“Compreendemos que não pode ser feito de um dia para o outro ou de um ano para o outro, mas vamos negociar o modo e prazo para a contabilizar todo esse tempo de serviço. O que se pede ao Governo é que altere o seu posicionamento irredutível, porque não quer sair dos dois anos e nove meses, mas tem de sair, porque está completamente isolado nesta matéria”, afirmou.
Veto “só toca em questão formal” - PS
Em declarações à agência Lusa, o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva salientou que o Governo concretizou “a tempo e horas” o descongelamento das carreiras previsto no seu programa e que a questão da recuperação do tempo de serviços dos professores não estava “nem no programa de Governo, nem nos acordos à esquerda”.
“Sempre foi a via negocial entre Governo e sindicatos que nós defendemos para encontrar uma saída para a questão da recuperação do tempo de serviço. Aquilo que o senhor Presidente da República vem dizer, agora quando devolve o diploma ao Governo, no fundo só toca numa questão formal e que é: têm de negociar depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado”, considerou.
Porfírio Silva antecipou que o Governo “não terá qualquer dificuldade” em voltar à mesa das negociações, salientando que o executivo já negociou durante meses com os sindicatos dos professores.
Por outro lado, acrescentou, a consequência deste veto será que a reposição parcial do tempo de serviço não se concretizará de imediato.
“Educadores e professores já não poderão começar no dia 01 de janeiro de imediato a ver contabilizado o seu tempo de serviço. Essa é uma parte que lamentamos, mas quanto ao resto é preciso voltar a negociar e que quem não deu um passo de aproximação para encontrar um compromisso razoável o dê”, afirmou, num apelo dirigido aos sindicatos do setor.
Porfírio Silva sublinhou ainda que o Governo, que inicialmente tinha a posição de que só haveria descongelamento - “só se punha o relógio em andamento” - e não haveria qualquer reposição, “avançou no sentido da posição dos sindicatos e propôs uma recuperação de quase três anos para que os professores não fossem menos bem tratados do que qualquer outro trabalhador da administração pública”.
No entanto, para o membro do Secretariado Nacional do PS, “os sindicatos nunca deram um passo similar, nunca se aproximaram da posição do Governo”.
Questionado se entende que o Governo não poderá ir mais longe nas negociações futuras com os sindicatos, o deputado salientou que essa é uma competência exclusiva do executivo e que o grupo parlamentar do PS voltará a apelar a que seja encontrada “uma solução de compromisso”.
“É o Governo que se deve sentar à mesa e negociar com os sindicatos. Vimos da parte do executivo uma vontade negocial, gostávamos que os sindicatos também dessem sinais de que eram capazes de se aproximar da posição do Governo, porque temos de encontrar uma solução e o melhor era que fosse uma solução de compromisso que todos entendessem como equitativa”, afirmou.
"Decisão correta" - Fenprof
“É absolutamente adequado e é a decisão correta porque aquilo que este decreto-lei traduzia era uma ilegalidade” e “uma violação da lei do Orçamento do Estado para 2018, que mandava apenas negociar o prazo e o modo de recuperar todo o tempo de serviço e não como o Governo fez que foi apagar seis anos e meio de tempo de serviço”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em declarações à agência Lusa.
O dirigente da Fenprof adiantou que “o Governo estava já isolado, uma vez que a Assembleia da República já tinha afirmado há dias que o Orçamento do Estado para 2018 não tinha sido cumprido nessa matéria e inclusivamente repetiu a norma no orçamento para 2019, obrigando o Governo a negociar todo o tempo”.
Depois disso, acrescentou, as assembleias legislativas regionais da Madeira e dos Açores, a quem o Governo pediu pareceres, deram parecer negativo a esta eliminação de tempo de serviço.
“Portanto, neste momento, eu acho que não havia nada que pudesse justificar a promulgação deste decreto”, disse Mário Nogueira, sublinhando que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa reforça a convicção dos professores.
"No dia 03 de janeiro, os docentes vão estar à porta do Ministério da Educação para dizer ao Governo: Estamos aqui para iniciar essa negociação”, afirmou Mário Nogueira.
Nesta negociação “não pode voltar a repetir-se” a tentativa do Governo de “violar a própria lei do orçamento, querendo antes de negociar o prazo e o modo de recuperar tempo de serviço, negociar quanto tempo é que se poderia recuperar. Não se trata de uma bonificação, trata-se de tempo que as pessoas trabalharam e que não pode ser apagado”, adiantou Mário Nogueira.
"Se o Governo estiver com seriedade nesta matéria, e se de facto foi respeitador da lei, a negociação pode até ser rápida, porque os sindicatos apresentaram uma proposta ao Governo no sentido de se poder uniformizar a situação da Madeira com o continente e ter um processo igual ao da Madeira. Se o Governo insistir em apagar tempo de serviço ou até considerar que não vai contabilizar tempo nenhum, pois aí vai contar com uma forte e uma dura luta dos professores, agora ainda com mais convicção que a razão está do nosso lado, sempre esteve, porque ninguém tem o direito de eliminar tempo que as pessoas trabalharam”, afirmou o secretário-geral da Fenprof.
"Temos disponibilidade para encontrar uma solução" - FNE
Justificando à Lusa a saudação do veto do Presidente da República, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, disse que "o Governo estava a tentar impor o que a lei não lhe permitia", ao recusar a negociação com os sindicatos sobre o prazo e o modo como deverá ser feita a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores.
"O que o Governo pretendia fazer era impor uma solução de contabilização de uma parte do tempo de serviço congelado", assinalou, criticando a "atitude intransigente" do Governo de "recusar a negociação".
Segundo João Dias da Silva, "tem de haver disponibilidade" do Governo para "cumprir o que a lei manda, que é negociar o prazo e o modo" da recuperação integral do tempo de serviço, isto é, os nove anos, quatro meses e dois dias.
"Temos disponibilidade para encontrar uma solução, que entendemos que até deve ser convergente na totalidade do território nacional, podendo haver uma convergência com a opção que foi tomada na Região Autónoma da Madeira", afirmou o secretário-geral da FNE.
Na Madeira, a recuperação completa do tempo de serviço dos professores começa em 01 janeiro e é feita ao longo de sete anos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma “seja objeto de processo negocial”.
“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 01 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical”, refere.
“Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 01 de janeiro de 2019”, acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.
No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar – com o voto contra do PS - um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.
O Governo aprovou em 20 de dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores (em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional).
A aprovação do decreto-lei aconteceu dois dias após a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.
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