Os contribuintes têm até ao final do dia de hoje para validar e confirmar as faturas relevantes para o IRS de 2023, após o Ministério das Finanças ter decidido prolongar o prazo por dois dias.
A coordenadora do BE propôs hoje reduzir o IVA da eletricidade para a taxa mínima de 6% em todas as faturas, defendendo que é uma medida "da mais elementar justiça" que permite combater a pobreza energética no imediato.
O prazo para os contribuintes poderem reclamar sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares começa hoje e prolonga-se até ao final deste mês.
A totalidade do IVA suportado na compra de bilhetes de transportes públicos coletivos passou a abater ao IRS, desde o início deste ano, devendo as faturas ser canalizadas no e-fatura para o espaço já existente para os passes mensais.
O prazo para os contribuintes consultarem, confirmarem e registarem as faturas das despesas realizadas em 2021 termina hoje, sendo este o momento para verificar se há faturas em falta, estão na categoria de despesa adequada ou ficaram pendentes.
Tem faturas pendentes? Os contribuintes têm até hoje para validar e verificar as faturas de 2020 no Portal e-fatura e que vão servir de base no cálculo das deduções no IRS.
A obrigatoriedade de as empresas incorporarem nas faturas o código QR e o código único de documento (ATCUD) fica suspensa em 2021, de acordo com uma proposta do PCP aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
O Governo anunciou a prorrogação por mais cinco meses da possibilidade de emitir faturas no formato PDF, em vez de papel. Foi também ajustado o calendário fiscal e a comunicação de inventário valorizado foi adiada um ano.
Das 1.601 denúncias e participações à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2018 cerca de um terço (34%) referiram-se a situações relacionadas com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos e com o arrendamento.
O Governo estima avançar no segundo trimestre com a regulamentação da possibilidade de dispensar os comerciantes da impressão de faturas em papel, segundo a página de internet do programa Simplex+2018.
O Governo aprovou esta quinta-feira a regulamentação das obrigações dos sujeitos passivos de IVA relativas ao processamento de faturas e conservação de livros e registos, promovendo as potencialidades do e-fatura no combate à fraude e evasão fiscal.
O fim das faturas em papel poderá significar menos 281 mil árvores cortadas por ano, o equivalente a uma floresta do tamanho de 281 campos de futebol, segundo uma estimativa da associação ambientalista Zero.
O Fisco considera incorreto, e com motivo para multas, a emissão de faturas simplificadas com a descrição ‘prato do dia’, ‘fruta do dia’ ou ‘sobremesa do dia’, revela uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT).
A Altice Portugal afirmou hoje que a DECO promoveu "um grave equívoco, faltando à verdade" sobre a questão da cobrança de faturas em papel, penalizando de "forma grave e injustificada" a reputação da dona da Meo.
Um homem foi detido por suspeitas de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e burla tributária, através de um esquema com faturas falsas que alegadamente lesou o Estado em mais de 13 milhões de euros, anunciou hoje a Polícia Judiciária.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para consultar e reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2017 que foram comunicadas através do e-fatura.
