O parlamento debate hoje um pacote de propostas da IL para a habitação, que inclui a revogação de medidas do “Mais Habitação”, com o partido a manifestar esperança na sua aprovação por notar convergências com PSD e Chega.
O presidente da Iniciativa Liberal desafiou hoje o Governo a revogar as medidas do pacote Mais Habitação relativas ao alojamento local e a aprovar as suas propostas para este setor que anteriormente tiveram votos favoráveis do PSD.
Os ganhos resultantes das vendas de terrenos para construção ficam isentos de mais-valias quando sejam alienados ao Estado, regiões autónomas, entidades públicas na área da habitação ou autarquias.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação de licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, adiantou, em comunicado.
O primeiro-ministro considera que o pacote legislativo do Governo, intitulado “Mais Habitação”, hoje publicado em Diário da República, cria incentivos fiscais, reforça a segurança no arredamento e abre linhas de crédito de 400 milhões de euros.
O Presidente da República considerou que as manifestações que decorreram hoje pelo país contra a crise na habitação são “importantes, por uma boa causa e sinal de que a democracia está viva”.
A ministra da Habitação afirmou hoje que "é importante todos" estarem "vigilantes" com a execução do Mais Habitação, e que o que falta regulamentar daquele programa será feito essencialmente por portaria.
A ministra da Presidência destacou hoje as “diversas aproximações, correções e melhorias” feitas desde a proposta inicial do pacote Mais Habitação, defendendo ser impossível dizer às 185 mil pessoas com apoio à renda que este programa não teve impacto.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, acusou hoje o primeiro-ministro, António Costa, de ter perdido a noção de urgência ao usá-la como argumento para aprovar o pacote legislativo Mais Habitação, vetado pelo Presidente da República.
A ministra da Habitação reagiu hoje ao veto presidencial às principais medidas do Governo para responder à crise atual no setor mantendo a posição do Governo quanto ao equilíbrio do programa Mais Habitação.
A Associação dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou hoje que o veto do Presidente da República ao Mais Habitação é a "derradeira oportunidade" para criar medidas que permitam introduzir mais casas no mercado.
O presidente do PSD classificou hoje como "uma afronta" aos interesses dos portugueses, ao Presidente da República e aos partidos políticos "a insistência do PS" em apresentar no parlamento, em setembro, o programa Mais Habitação sem alterações.
O movimento Casa para Viver considerou hoje “chocante” e “inaceitável” o despacho interno das Finanças que corta no apoio às rendas, afirmando que torna esta medida “um mero número de propaganda” ao reduzir o subsídio a um valor “irrisório”.
O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) vai propor uma alteração ao pacote Mais Habitação do Governo que passa por apoiar via fiscal os senhorios que baixem os valores das rendas.
Cerca de 20 mil pessoas elegíveis para o apoio à renda não receberam hoje o valor a que teriam direito por não terem o IBAN atualizado, segundo precisou o Ministério da Habitação.
Em entrevista ao SAPO24, a vereadora lisboeta Filipa Roseta, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local, admite que algumas medidas do Mais Habitação podem ser interessantes, mas outras, como a do arrendamento coercivo de imóveis devolutos, só criam "mais problemas do que soluções", ref
A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu hoje, em comunicado, recorrer à via judicial para “combater” a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no parlamento.
A Câmara de Lisboa considera que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) atuou com "alguma negligência" no pedido de parecer sobre as medidas do Governo para a habitação, tendo dado à autarquia apenas quatro dias para se pronunciar.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considerou hoje que os ajustes que o Governo propõe ao plano de intervenção Mais Habitação são "evoluções positivas" e que vão ao encontro das reivindicações das autarquias.
Representantes do Alojamento Local (AL) lançaram no sábado uma campanha de recolha de fundos para ajudar a associação do setor a combater as medidas do Governo, tendo sido angariados em três dias 50 mil euros.
A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa quer que a monitorização do alojamento local seja também feita à escala do bairro, com 274 delimitados, em complemento ao uso da freguesia como unidade geográfica para regular esta atividade económica.
O presidente da Cooperativa de Habitação As Sete Bicas, em Matosinhos, no distrito do Porto, classificou hoje o programa Mais Habitação do Governo como uma “medida de desespero”, porque visa “correr atrás do prejuízo”.
