O Ministério Público (MP) pediu hoje a prisão efetiva para o antigo empresário das sucatas Manuel Godinho e mais três arguidos por envolvimento num esquema de fraude fiscal que terá lesado o Estado em 14 milhões de euros.
Um antigo gestor de uma empresa de sucatas confessou hoje no Tribunal de Aveiro ter emitido várias faturas de transações que nunca ocorreram a empresas geridas por Manuel Godinho, recebendo em troca entre 500 e mil euros.
O empresário Manuel Godinho foi hoje absolvido, em Bragança, num processo judicial relacionado com um negócio de sucata na linha do Tua, há 12 anos, e que sentou no banco dos réus mais três arguidos.
O empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, viu aprovado o pedido de exoneração do passivo restante, permitindo-lhe beneficiar de um “perdão” da dívida de nove milhões de euros que a banca e outros credores tentavam cobrar.
O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos.
O sucateiro Manuel Godinho, arguido do processo Face Oculta, sofreu nova derrota no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e já só pode recorrer ao Constitucional para evitar a cadeia, disse hoje fonte do escritório de advogados que o representa.
O antigo empresário das sucatas Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, faltou hoje ao início de um novo julgamento no Tribunal de Aveiro devido a problemas de saúde, tendo pedido para ser julgado na sua ausência.
O Tribunal de Aveiro fixou hoje em 12 anos de prisão o cúmulo jurídico das penas aplicadas a Manuel Godinho, no processo Face Oculta, depois de terem sido declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais tinha sido condenado.
O Ministério Público (MP) defendeu hoje a aplicação de uma pena única de 12 anos e 10 meses de prisão para o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, durante a audiência para reformulação do cúmulo jurídico.
A audiência para refazer o cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho e mais dois arguidos do processo Face Oculta está marcada para hoje, às 09:30, no Tribunal de Aveiro.
O Tribunal de Aveiro agendou para 15 de novembro uma audiência para refazer o cúmulo jurídico do sucateiro Manuel Godinho, mais de cinco anos depois de ter sido lida a sentença do processo Face Oculta.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, foi hoje condenado a quatro anos de prisão suspensa, por tentar desviar 56 mil euros de uma empresa, da qual era gerente, para evitar a cobrança de dividas fiscais.
O Tribunal de Aveiro declarou hoje nulo o debate instrutório do processo em que o sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no caso Face Oculta, responde por uma alegada fraude fiscal de cerca de 330 mil euros.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo Face Oculta, vai ser julgado no Tribunal de Aveiro num novo processo de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em cerca de 330 mil euros.
O Tribunal de Aveiro declarou prescritos alguns dos crimes imputados ao sucateiro Manuel Godinho e a outros quatro arguidos no processo Face Oculta, o que levará à reformulação do cúmulo jurídico, foi hoje anunciado.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, e outros dois arguidos suscitaram a prescrição de alguns crimes pelos quais foram condenados, disse hoje fonte judicial.
O Tribunal de Aveiro fixou hoje em três anos de prisão efetiva o cúmulo jurídico das penas aplicadas a Manuel Godinho, em dois processos que resultaram de certidões extraídas do caso “Face Oculta”.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão a pena aplicada ao ex-sucateiro Manuel Godinho, principal arguido no processo "Face Oculta", segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.
O ex-sucateiro Manuel Godinho voltou a escapar à cadeia, depois de o Tribunal da Relação do Porto (TRP) ter suspendido a pena de dois anos de prisão efetiva a que fora condenado, por subornar um vigilante da natureza.
O recurso de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, já foi remetido para o Supremo Tribunal de Justiça, havendo ainda sete arguidos que recorreram para o Tribunal Constitucional, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
O Tribunal da Relação do Porto decidiu hoje reduzir a pena de prisão do arguido Manuel Godinho de 17 anos e seis meses para 15 anos e 10 meses, no âmbito do processo Face Oculta.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) revogou as medidas de coação aplicadas a Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", que impediam o sucateiro de viajar para o estrangeiro, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
