A Audiogest e a Gedipe apelaram hoje à conclusão “em muito curto prazo” da transposição da diretiva europeia dos direitos de autor, que devia ter acontecido até junho do ano passado, defendendo a adoção de “procedimentos de urgência”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje duas propostas de lei que autorizam o Governo a legislar sobre direitos de autor e direitos conexos, de forma a transpor diretivas europeias sobre esta matéria, que deveriam ter sido transpostas até junho.
A Comissão Europeia abriu hoje procedimentos de infração contra Portugal e 22 outros países da União Europeia (UE) por não terem comunicado como transpuseram a nova legislação comunitária sobre direitos de autor ou apenas o terem feito parcialmente.
A Oracle acusou a Google de usar ilegalmente as suas linhas código no desenvolvimento do Android. Em tribunal, ganhou a Google. A grande questão agora é perceber se os softwares devem ter direitos de autor ou não.
A nova lei de direitos de autor teve hoje aval final no Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, com as regras a entrarem em vigor dentro de um ano e a trazerem responsabilidades às plataformas.
A Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a entidade de gestão dos produtores musicais em Portugal Audiogest qualificaram hoje como "determinante" a Diretiva do Direito de Autor no Mercado Único Digital, aprovada na passada terça-feira no Parlamento Europeu.
A cooperativa da Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) considera que a diretiva dos direitos de autor, aprovada na terça-feira no Parlamento Europeu (PE), é “decisiva” para tornar a internet justa para os artistas.
A nova lei comunitária sobre direitos de autor na era digital, hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, divide opiniões entre os eurodeputados portugueses, tendo merecido o voto contra de PCP e Bloco de Esquerda.
A aprovação da Diretiva dos Direitos de Autor, no Parlamento Europeu (PE), é “uma vitória histórica”, declarou hoje a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
A ‘gigante’ tecnológica Google, uma das visadas na nova lei de direitos de autor da União Europeia (UE), considerou hoje que a diretiva está “melhor” face à formulação inicial, mas continua a “gerar incerteza jurídica” para o setor.
Os músicos lusófonos têm a partir de agora os seus direitos de autor defendidos pelas sociedades que existem nos países onde a sua música é ouvida e que subscreveram hoje acordos de reciprocidade na cidade da Praia.
Cinco países da União Europeia (UE) votaram hoje contra a nova diretiva de direitos de autor, por considerarem que se trata de “um retrocesso” no mercado único digital, não impedindo, ainda assim, a aprovação do documento.
O Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, deu hoje ‘luz verde’ à nova diretiva de direitos de autor, acordada com a Comissão e o Parlamento Europeu, faltando agora a aprovação nesta última instituição.
O Governo português considera que a redação conhecida da proposta de diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital introduz “equilíbrios importantes”, nomeadamente, proteção de direitos de autor e criação artística, disse hoje a ministra da Cultura.
O acordo entre o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho da União Europeia (UE) sobre a nova lei de direitos de autor foi alcançado, esta quarta-feira, após três anos de negociações, mas a polémica continua.
O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram hoje a acordo sobre a nova lei de direitos de autor, proposta por Bruxelas e muito contestada por artistas e entidades do setor, prevendo-se votações finais até abril.
O Conselho da União Europeia (UE) analisa, na sexta-feira, uma nova proposta referente à polémica lei dos direitos de autor e, caso haja um consenso, a discussão com a Comissão e o Parlamento Europeu deverá arrancar na próxima semana.
Pela primeira vez, uma geração inteira dá-se conta da importância dos direitos de autor. Sim, a geração que cresceu a ripar músicas e a sacar filmes. É essa mesma que se tem insurgido contra o Artigo 13.º da diretiva do Parlamento Europeu, criada com o intuito de modernizar as regras dos direitos de
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que tem gerado forte polémica entre empresas e consumidores.
O Parlamento Europeu vota esta quarta-feira a proposta de reforma sobre direitos de autor no mercado único digital, que tem causado polémica e divisões entre os eurodeputados, mas também entre empresas e consumidores.
Uma carta a favor da aprovação de um projeto de reforma de direitos de autor, assinada por 200 personalidades francesas, como a ministra da Cultura, Françoise Nyssen, e a realizadora Agnès Jaoui, vai ser divulgada hoje, na imprensa, em França.
Os criadores artísticos e culturais devem ser remunerados pelo trabalho utilizado nas plataformas digitais e há que criar condições de mercado para os bens culturais, disse hoje o diretor-geral da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos.
O Presidente da República promulgou hoje, com observações, a autorização legislativa sobre difusão de música e filmes em recintos públicos, que descriminaliza a comunicação pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente.
A receita de Direitos de Autor ultrapassou no ano passado o valor recorde de nove mil milhões de euros, em todo o mundo, mas os criadores receberam apenas 10% desse valor, divulgou a confederação de sociedades de autores.
